PRISÕES NA AMÉRICA LATINA: A (IN)EFETIVIDADE DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NAS EXECUÇÕES PENAIS
Resumo
O tema proposto no presente estudo volta-se para a temática das sentenças interamericanas em matéria de Direitos Humanos, dando especial ênfase a questão das condições dos sistemas prisionais, destacando o caso do (des) cumprimento das decisões no âmbito da América Latina. Quanto ao processo metodológico adotado, deve-se destacar que se trata de estudo documental e bibliográfico, com análise de julgados. A intencionalidade ao longo do presente estudo, está em analisar quais países sofreram condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao que diz respeito as condições dos sistemas carcerários na América Latina, e assim, estar verificando de que forma se dá o cumprimento destas sentenças nos referidos países. A perspectiva está em promover a construção do conhecimento acerca desta temática, e, paralelamente, destacar ângulos de análises para a promoção, efetividade e a internacionalização dos Direitos Humanos.
Palavras chave: Prisões; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Direitos Humanos; Sentenças; Internacionalização.
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