REFLEXOS DA IMPLANTAÇÃO DO CEJUSC PELA COMARCA DE CRICIÚMA/SC NA VARA DA FAMÍLIA
Resumo
Tendo como tema o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
(Cejusc) na Vara da Família, o presente artigo visa analisar os fenômenos/institutos jurídicos (mediação/conciliação e autocomposição) e sua eficácia após a implantação do Cejusc na Comarca de Criciúma/SC, considerando os reflexos evidenciados pelos dados estatísticos da Vara da Família. Os objetivos específicos são: identificar as formas de resolução de conflitos; averiguar, no novo Código de Processo Civil, o estímulo à solução consensual de conflitos e a criação dos Cejuscs; analisar a implantação do Cejusc na Vara da Família da Comarca de Criciúma/ SC, comparando dados de um ano antes e um ano após sua instalação. Como metodologia, foram utilizados método dedutivo, método de procedimento monográfico e pesquisas bibliográfica e documental para a fundamentação teórica, que aborda: resolução de conflito s, os fenômenos da autotutela, da heterocomposição e da autocomposição, o n ovo Código de Processo Civil e a recepção aos Cejuscs, o procedimento comum no Cejusc, papel de mediadores/conciliadores e partes, a implantação do Cejusc pela Comarca de Criciúma/S C e seus reflexos na Vara da Família, além de dados estatísticos atinentes a um ano antes e um ano após a instalação do referido Centro. Os resultados demonstram, em números, a eficácia do Cejusc para a referida Vara da Família.
Palavras Chave: Centro Jud iciário de Solução de Conflitos e Cidadania . Vara da
Família. Criciúma. Mediação/conciliação. Eficácia.
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