A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E O CONTROLE DAS DECISÕES DO LEGISLADOR
Resumo
O presente artigo aborda a limitação do Poder Judiciário brasileiro.
Conceito de jurisdição constitucional. Características favoráveis e
desfavoráveis de algumas possibilidades de limitação jurisdicional. Diferencia
controle de constitucionalidade difuso d o controle de constitucionalidade
concentrado. Para realização dessa análise faz se necessário definir direitos
fundamentais positivados na Constituição Federal do Brasil e suas dimensões.
Posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação à defesa dos direitos
das minorias. Solução do conflito entre jurisdição constitucional e a
democracia. Além de contextualizar funções judiciárias e ativismo judicial.
Jurisdição constitucional e os limites controle jurisdicional sobre as
ponderações do legislador democraticamente legitimado. A atuação da
jurisdicional e a proteção dos direitos fundamentais. A tensão entre
jurisdicional, direitos fundamentais e democracia. O problema do ativismo
judicial e a usurpação do espaço político de tomadas de decisões via
ju risdicional constitucional.
Palavras
chaves: de mocracia; direitos fundamentais; jurisdição constitucional.
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