PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS EM PERSPECTIVA TRANSNACIONAL: CIDADANIA, JUSTIÇA SOCIAL E CONSOLIDAÇÃO DE NOVOS DIREITOS EM CASOS DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Resumo
O presente estudo tem como objetivo investigar a proteção internacional dos direitos humanos a partir de uma perspectiva transnacional, considerando a cidadania e a justiça social como elementos que minimizam as diferenças, capazes de abranger a inclusão do outro. Para isso, decidiu-se estabelecer pontos de análise que ao se conectarem, demonstram como é fundamental discutir este instituto na atualidade e seu papel de protagonismo na consolidação de novos direitos. Para tanto, decidiu-se analisar as decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos da América, que fixam as bases para a consolidação dessas prerrogativas. O artigo foi organizado em três grandes partes, utilizando-se o método de pesquisa dedutivo (do geral para o específico) e o dialético (contraposição de ideias). O método de procedimento adotado foi da revisão analítica e bibliográfica, apoiada em decisões jurisprudenciais. Como considerações finais, destaca-se que a igualdade de capacidade é um objetivo social essencial que deve ser respeitado, sendo que o trabalho desenvolvido pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América é exemplar na consolidação de novos direitos.
Palavras-chave: Proteção internacional dos direitos humanos - Perspectiva transnacional - Cidadania - Justiça social - Novos direitos
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Declaro (amos) que a pesquisa descrita no manuscrito submetido está sob nossa responsabilidade quanto ao conteúdo e originalidade, além de não utilização de softwares de elaboração automática de artigos. Concordamos ainda com a transferência de direitos autorais a Revista de Extensão da Unesc.
Na qualidade de titular dos direitos autorais relativos à obra acima descrita, o autor, com fundamento no artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, autoriza a UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, a disponibilizar gratuitamente sua obra, sem ressarcimento de direitos autorais, para fins de leitura, impressão e/ou download pela internet, a título de divulgação da produção científica gerada pela UNESC, nas seguintes modalidades: a) disponibilização impressa no acervo da Biblioteca Prof. Eurico Back; b) disponibilização em meio eletrônico, em banco de dados na rede mundial de computadores, em formato especificado (PDF); c) Disponibilização pelo Programa de Comutação Bibliográfica – Comut, do IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.
O AUTOR declara que a obra, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, é de sua exclusiva autoria, portanto, não consiste em plágio. Declara-se consciente de que a utilização de material de terceiros incluindo uso de paráfrase sem a devida indicação das fontes será considerado plágio, implicando nas sanções cabíveis à espécie, ficando desde logo a FUCRI/UNESC isenta de qualquer responsabilidade.
O AUTOR assume ampla e total responsabilidade civil, penal, administrativa, judicial ou extrajudicial quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra.
