A INCONSTITUCIONALIDADE DO HOMESCHOOLING NO BRASIL
Resumo
Este artigo busca analisar o nível de receptividade encontrada no ordenamento jurídico brasileiro acerca da educação domiciliar (homeschooling), com um enfoque inicial no direito à educação e nas diversas formas que ele é abordado na legislação trazendo em seguida um breve histórico sobre a educação domiciliar no país. O estudo se faz sobre os mais recentes eventos sobre o tema: o julgamento no Supremo Tribunal Federal realizado em 2018 e o Projeto de Lei apresentado em 2019. Também analisa o movimento ao redor do mundo, a crescente onda a favor da modalidade no Brasil, quais são as motivações dos que a defendem e as possíveis conseqüências da aprovação do projeto no contexto do cenário brasileiro. Ao final, é exposta a inconstitucionalidade da modalidade no Brasil. Fora utilizado para o desenvolvimento desta pesquisa o método dedutivo com pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave: Homeschooling. Educação domiciliar. Direito à educação. Supremo Tribunal Federal.
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