O CASO “QUEER MUSEU – CARTOGRAFIAS DA DIFERENÇA NA ARTE BRASILEIRA” E O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA DE EXPOSIÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO
Resumo
Busca-se analisar os critérios para caracterização a exposição “Queer Museu – cartografias da diferença na arte brasileira” e suas características, de acordo com a identificação dos elementos indispensáveis para classificação etária indicativa. Explorar fatos que levaram a legislação a definir o sistema de classificação etária, a questão da censura e a sua normatização em face da proteção à Infância e Juventude que inclui exposições e museus como setores de serviços, diversões e espetáculos. Objetiva-se esclarecer a classificação indicativa dos museus e exposições. O método de abordagem utilizado foi o analítico indutivo, de modo que a construção é feita por meio de conceitos e análise da legislação que propõe uma solução.
Palavras-chave: Queer Museu; Classificação Etária; Estatuto da Criança e do Adolescente.
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