O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO COMÉRCIO DE ENTORPECENTES
Resumo
O objetivo geral da pesquisa é analisar o papel das políticas públicas no desenvolvimento de ações de sensibilização contra a exploração do trabalho infantil no comércio de entorpecentes. O problema que orienta a análise é como vem sendo realizadas ações estratégicas em prol da sensibilização comunitária no sentido de enfrentamento ao trabalho infantil no comércio de entorpecentes? Para a resolução do problema, cumpriu-se com os objetivos específicos: verificar a proteção jurídica contra o trabalho infantil; demonstrar as causas para o trabalho infantil; e expor o papel das políticas públicas no desenvolvimento de ações de sensibilização na comunidade. O método de abordagem é o dedutivo e o método de procedimento é o monográfico, utilizando-se de técnicas de pesquisa bibliográfica. Constata-se que o trabalho infantil no comércio de entorpecentes viola direitos humanos e fundamentais de crianças e adolescentes e traz prejuízos para o desenvolvimento integral, necessitando-se de ações estratégicas a partir das políticas públicas para sensibilizar a comunidade em relação aos prejuízos do tema, o que cumpre com eixo fundamental no combate ao problema.
Palavras-chave: criança e adolescente; idade mínima; infância; trabalho infantil.
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