UM ANO APÓS A MUDANÇA DE PARADIGMA SOBRE A PROIBIÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE POR PESSOAS LGBTS NO BRASIL

Autores

  • Brenda de Melo Zeferino
  • Izadora Barbosa Zanin Barbieri
  • Ricardo dos Santos Duran

Resumo

O objetivo do presente estudo é delinear um panorama acerca da proibição da doação de sangue por pessoas LGBTs, perpassando três principais focos: (i) identificação da origem da proibição e suas razões; (ii) análise de sua fundamentação jurídica; (iii) contemplação das construções jurisprudenciais acerca do assunto. E ainda, por fim, a análise do panorama após o Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade da referida proibição, na ADI nº 5543.

Palavras-chave: Direitos LGBT, Igualdade, Doação de sangue, Poder Judiciário

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Publicado

2022-07-22