A PENA DE MORTE FOI ABOLIDA NO BRASIL? UMA ANÁLISE EM RELAÇÃO AO CASO LÁZARO BARBOSA
Resumo
Neste artigo, discute-se sobre a abolição da pena de morte no Brasil, fazendo-se um apanhado histórico da construção da pena de morte e uma análise específica em relação ao caso de perseguição policial de Lázaro Barbosa. O objetivo principal é
demonstrar que mesmo com a eliminação formal da pena de morte no nosso sistema legislativo, a prática dessa penalidade continua a ser uma constante. O problema consiste em analisar se a conduta policial no momento da prisão está alinhada à legislação brasileira. O foco será desenvolver crítica acerca de como a autoridade policial age diante de uma perseguição de pessoa considerada “de alta periculosidade”, em especial do caso Lázaro Barbosa. O artigo foi estruturado em três objetivos específicos: a) analisar a construção histórica das penas de morte no Brasil; b) demonstrar a influência da mídia na aplicação de penalidades e, c) analisar o caso específico de perseguição de Lázaro Barbosa. A pesquisa aponta como principal resultado a prática comum, pela polícia brasileira, da aplicação antecipada de uma pena de morte, sem qualquer chance de submissão da pessoa perseguida ao contraditório e ampla defesa. Utiliza como método de pesquisa o indutivo e procedimento monográfico de pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave: Abolição. Lázaro Barbosa. Mídia. Pena de Morte.
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