O COLAPSO NO DIREITO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE REFLEXIVA E PONDERATIVA SOBRE O DIREITO TRABALHISTA EM TEMPOS DE PANDEMIA À LUZ DO PROJETO DE PESQUISA "POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE COVID-19"

Autores

  • Nicoli Francieli Gross
  • Jaqueline Beatriz Griebler
  • Rosane Teresinha Carvalho Porto

Resumo

O presente trabalho propõe-se a estabelecer algumas notas introdutórias sobre o estudo do Direito do Trabalho (DT) no Brasil, ressalvando-se a sua real situação em tempos de Covid-19. Sabe-se até então que desde o advento da pandemia pelo novo coronavírus o direito trabalhista entrou em colapso, isto porque, os empregados estão tendo seus direitos violados constantemente pelos empregadores. Posto isto, tem-se como objetivo analisar o processo histórico da implementação dos direitos trabalhistas, como forma de proteção aos direitos básicos aos trabalhadores em meio pandemia, através do Projeto de Pesquisa vinculado ao Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos da UNIJUÍ e FAPERGS. Constatou-se através do método hipotético dedutivo, que a flexibilização da legislação trabalhista não apenas enfraqueceu a luta dos trabalhadores, mas também os privou do acesso à Justiça, de modo que estão em verdadeira posição de submissão e altamente expostos ao poder do capital, a exemplo da reeducação salarial forçada que foram submetidos durante a pandemia do COVID-19, momento em que mais necessitavam de sua renda como fonte de subsistência.

PALAVRAS-CHAVE: Constituição; Crise; Direitos; Empregados; Pandemia.

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Publicado

2022-08-04