O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 297/2017 E A SUSTENTABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Resumo
O Poder Público, nos dias atuais, possui muitas atribuições. No que tange aos Municípios, uma de suas competências é organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, que sejam de caráter essencial, a exemplo da manutenção e conservação das vias públicas. Sendo assim, este artigo aborda sobre o Termo de Cooperação nº 2017/TN 0297, firmado para que os reeducandos do Presídio Regional de Criciúma realizem a manutenção e conservação das ruas do Município de Criciúma, proporcionando além da oportunidade de trabalho a ressocialização aos presos. Assim, busca-se verificar se o termo de cooperação supracitado se
concretiza como um instrumento para o alcance da sustentabilidade social no Município de Criciúma.
Palavras-chave: Município. Competências. Sustentabilidade. Reeducandos.
Trabalho.
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