A INVISIBILIDADE DO TRABALHO DAS MULHERES AGRICULTORAS NA PRÁTICA JUDICIAL: DECISÕES QUE NEGARAM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDO À ATIVIDADE URBANA DO CÔNJUGE
Resumo
O presente artigo tem como objetivo apresentar a invisibilidade dos vários trabalhos desempenhados pelas mulheres, tendo como mote de discussão as relações de gênero na agricultura camponesa e a influência desses fatores no acesso aos
benefícios previdenciários judicialmente. Para o alcance desses fins, será adotado o método de abordagem qualitativo e de procedimento indutivo, com o emprego das técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e de jurisprudência. Na primeira
parte, serão realizadas relações entre os estudos de gênero e o trabalho das mulheres no meio rural, com ênfase na trajetória de lutas por direitos civis básicos, divisão sexual do trabalho e sua ocupação no espaço rural. Em seguida, serão apresentados o conceito jurídico de segurada especial, as bases legais para a concessão dos benefícios previdenciários para as agricultoras que trabalham em regime de economia familiar e as decisões judiciais que consideram dispensável o trabalho das mulheres do campo, quando o cônjuge trabalha no meio urbano. Na terceira parte, afastando a ideia de que o julgamento é puramente racional, expõem-se algumas propostas para minimizar a influência de efeitos discriminatórios de gênero no poder judiciário, defendendo, em especial, o reconhecimento por parte dos magistrados de que suas decisões podem conter valores discriminatórios de gênero, bem como associando o dever de motivação das decisões, que procura aumentar a racionalidade e diminuir as arbitrariedades nos conteúdos jurídicos.
Palavras-chave: gênero; mulheres agricultoras; previdência social; seguradas especiais.
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