GÊNERO E O SISTEMA PRISIONAL CATARINENSE
Resumo
O presente artigo tem por objetivo verificar a efetiva aplicação das legislações inerentes aos LGBT presos nas unidades prisionais de Santa Catarina. Para alcançar tal objetivo foi empregado, em relação ao nível, pesquisa exploratória, pois permite identificar as variáveis que envolvem o objeto pesquisado, buscando proporcionar maior intimidade com o problema. Quanto à abordagem aplicada foi a quali-quantitativa, que se caracteriza pelo envolvimento de método qualitativo, que é utilizado para que se realize uma análise mais aprofundada sobre o tema pesquisado. Quanto ao procedimento utilizado foi o bibliográfico, vez que foram
utilizadas doutrina e artigos científicos pertinentes ao tema, documental, pois foram analisados registros de órgãos nacionais e internacionais. A partir dos estudos realizados, verificou-se que as unidades prisionais de Santa Catarina não respeitam
integralmente todos os direitos previstos aos presos LGBT, porém, há um grande avanço na legislação em resguardar os direitos desses presos. Deste modo, considerando-se a grande vulnerabilidade da população LGBT dentro e fora dos cárceres, faz-se necessário que haja um maior engajamento em cumprir as legislações vigentes ante a esses indivíduos, e, por consequência, respeitar suas particularidades.
Palavras-chave: Sistema prisional; gênero; dignidade.
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