POLÍTICAS PARA AS MULHERES: UM OLHAR PARA A REALIDADE
Resumo
O presente artigo trata da importância das políticas públicas para as mulheres no contexto atual brasileiro. O objetivo consiste em analisar tais políticas como importantes instrumentos de ampliação do direito de igualdade. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo de abordagem, sendo a pesquisa do tipo bibliográfica e documental, com análise da literatura e das normas aplicáveis ao tema. Inicialmente serão apreciados os aspectos normativos, para, posteriormente, refletir acerca da necessidade de empoderamento das mulheres através da sua participação na construção de políticas públicas de gênero. Ao final, analisa-se o cenário fático e algumas barreiras nesse processo de implementação e execução de políticas públicas para mulheres. Conclui-se que, não obstante a vasta extensão normativa sobre o tema, o país ainda precisa ampliar as políticas públicas em favor do público feminino através de ações coordenadas das instituições políticas e da sociedade, buscando estratégias para a superação das violações aos direitos das mulheres e para a efetivação da igualdade de gênero.
Palavras-chave: Direito de igualdade; igualdade de gênero; mulheres; políticas públicas.
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