A ATUAÇÃO DO ESTADO EM PROL DA ERRADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: MUITO ALÉM DA POSITIVAÇÃO
Resumo
Mesmo com o decorrer dos anos, o trabalho infantil continua sendo prática frequente na sociedade brasileira, apesar dos significativos avanços nacionais e internacionais em prol da garantia dos direitos das crianças e adolescentes, bem como do direito ao não trabalho. Diante desse cenário, questionou-se na presente pesquisa qual deve ser a atuação do Estado frente à erradicação ao trabalho infantil. Em um primeiro momento, foi analisada a realidade do labor precoce no Brasil, através de
dados, e seus impactos tanto nos indivíduos envolvidos, quanto na sociedade. Ademais, através da exposição de normas e instrumentos protetivos existentes, demonstrou-se que um dos principais problemas que obsta a erradicação ao trabalho infantil vai além das questões legislativas, incidindo no campo da criação e efetividade de políticas públicas socioeconômicas. Para execução desse artigo foi utilizada a pesquisa documental e bibliográfica, a partir do método dedutivo, partindo de conceitos genéricos, buscando sua afirmação e particularização. Por fim, restou constada a urgência da adoção de políticas públicas multifacetárias relacionadas aos direitos e garantias da infância, além da extinção das falácias perpetradas pelo senso comum acerca da normalização ao labor precoce, a fim de que haja efetivo engajamento de toda a sociedade, para que se atinja a meta de erradicação ao trabalho infantil no Brasil.
Palavras-chave: Estado; Políticas públicas; Trabalho infantil.
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