A ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

Autores

  • Rafael Borges Manenti

Resumo

A pesquisa se concentra em temas de Direitos Econômico, tais como: Conceitos, princípios e características, previsão normativa constitucional, formas positivadas de atuação estatal na ordem econômica, além de críticas a estas formas de atuação/participação estatal na economia nacional. Enquanto procura demonstrar de que forma(s) o Estado brasileiro atua no domínio econômico. Utiliza os métodos científicos de pesquisa por abordagem hipotético-dedutiva, procedimento monográfico e técnica documental indireta, via revisão bibliográfica. Ao final, conclui-se que o caso estudado, brasileiro, pode atuar de duas formas: Direta, quando compete na iniciativa privada, faz parcerias público-privadas, ou em regime de monopólio; e indireta, quando regula, fiscaliza, incentiva, normatiza e planeja atividades econômicas. Por fim, o Estado brasileiro se trata de um Estado
Regulador. Conclui-se que os poderes Legislativo e Executivo devem interpretar a constituição respeitando a sua base liberal de direito.

Palavras-chave : Direito Econômico. Domínio Econômico. Atuação Estatal. Brasil.

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Publicado

2022-08-19