A ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
Resumo
A pesquisa se concentra em temas de Direitos Econômico, tais como: Conceitos, princípios e características, previsão normativa constitucional, formas positivadas de atuação estatal na ordem econômica, além de críticas a estas formas de atuação/participação estatal na economia nacional. Enquanto procura demonstrar de que forma(s) o Estado brasileiro atua no domínio econômico. Utiliza os métodos científicos de pesquisa por abordagem hipotético-dedutiva, procedimento monográfico e técnica documental indireta, via revisão bibliográfica. Ao final, conclui-se que o caso estudado, brasileiro, pode atuar de duas formas: Direta, quando compete na iniciativa privada, faz parcerias público-privadas, ou em regime de monopólio; e indireta, quando regula, fiscaliza, incentiva, normatiza e planeja atividades econômicas. Por fim, o Estado brasileiro se trata de um Estado
Regulador. Conclui-se que os poderes Legislativo e Executivo devem interpretar a constituição respeitando a sua base liberal de direito.
Palavras-chave : Direito Econômico. Domínio Econômico. Atuação Estatal. Brasil.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Declaro (amos) que a pesquisa descrita no manuscrito submetido está sob nossa responsabilidade quanto ao conteúdo e originalidade, além de não utilização de softwares de elaboração automática de artigos. Concordamos ainda com a transferência de direitos autorais a Revista de Extensão da Unesc.
Na qualidade de titular dos direitos autorais relativos à obra acima descrita, o autor, com fundamento no artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, autoriza a UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, a disponibilizar gratuitamente sua obra, sem ressarcimento de direitos autorais, para fins de leitura, impressão e/ou download pela internet, a título de divulgação da produção científica gerada pela UNESC, nas seguintes modalidades: a) disponibilização impressa no acervo da Biblioteca Prof. Eurico Back; b) disponibilização em meio eletrônico, em banco de dados na rede mundial de computadores, em formato especificado (PDF); c) Disponibilização pelo Programa de Comutação Bibliográfica – Comut, do IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.
O AUTOR declara que a obra, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, é de sua exclusiva autoria, portanto, não consiste em plágio. Declara-se consciente de que a utilização de material de terceiros incluindo uso de paráfrase sem a devida indicação das fontes será considerado plágio, implicando nas sanções cabíveis à espécie, ficando desde logo a FUCRI/UNESC isenta de qualquer responsabilidade.
O AUTOR assume ampla e total responsabilidade civil, penal, administrativa, judicial ou extrajudicial quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra.
