A POSIÇÃO DE SÓCIO DIANTE DE INVESTIMENTOS NÃO INTEGRANTES DO CAPITAL SOCIAL CONFORME O MARCO LEGAL DAS STARTUPS
Resumo
O presente trabalho voltou-se a avaliar se a condição de sócio restou comprometida diante da adoção dos instrumentos de investimentos não integrantes do capital social de sociedades empresárias, previstos no marco legal das startups. Com base em revisão bibliográfica e análise normativa, concluiu-se pelo não comprometimento da posição analisada, eis que do ponto
vista legal, o sócio se mantém titular de seus direitos econômicos e políticos, sendo capaz, portanto, de se manter na condução dos negócios empresariais. Há, no entanto, que se verificar, os efeitos práticos da utilização dos referidos instrumentos para avaliar se congruentes com os objetivos almejados pela política pública de fomento ao empreendedorismo inovador.
Palavras chaves: Sócio, Investimentos não integrantes do Capital Social, Política Pública para Inclusão Empresarial, Marco Legal da Startup.
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