BREVE ANÁLISE DOS PRINCIPAIS DESAFIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DESTINADAS ÀS POPULAÇÕES INDÍGENAS BRASILEIRAS EM FACE DA PANDEMIA DO COVID-19
Resumo
O presente artigo buscou estudar as dificuldades enfrentadas para a garantia do direito à saúde das populações indígenas brasileiras, mormente tendo em vista os altos índices de morbidade por covid-19 nessas populações. Pelo método hipotético-dedutivo, mediante análise doutrinária e estudo de caso, o artigo realizou um exame dos impactos na saúde indígena em virtude da pandemia do COVID-19. Para tanto, inicialmente foram analisadas as estruturas organizatórias do subsistema de apoio à saúde indígena, no intuito de compreender as dificuldades que impedem o devido funcionamento das políticas públicas de saúde destinadas a essas populações. Após, foram examinados os fundamentos da ADPF 709 e da decisão liminar e de mérito nela proferida, a fim de compreender as dificuldades enfrentadas pelas populações indígenas na pandemia, e expor conclusões finais sobre a problemática estudada. O estudo realizado indicou que há dificuldades organizatórias do subsistema de apoio à saúde indígena, decorrentes da divergência entre suas estruturas centralizadas na União em contraposição às estruturas descentralizadas do SUS. Também concluiu pela ausência de participação adequada das populações indígenas na formulação e execução dessas políticas públicas.
Palavras-chave: ADPF 709; COVID-19; Políticas Públicas; Saúde Indígena.
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