JUDICIALIZAÇÃO DO TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO SUS: ELEMENTOS PARA UMA REVISÃO CRÍTICA
Resumo
O presente trabalho tem como tema a judicialização na saúde, tomando como caso exemplar o acesso ao tratamento oncológico em uma unidade hospitalar do SUS no Rio de Janeiro, lócus de atuação profissional e investigação acadêmica das autoras.
O artigo tem como objetivo principal apresentar o quadro atual da saúde pública no Brasil, situando os impactos dos retrocessos no campo das políticas sociais sobre aquela população, a fim de compreender as saídas encontradas para o acesso ao direito à saúde, previsto constitucionalmente. Neste sentido, propõe-se uma análise crítica sobre o Estado enquanto executor da política social no sistema capitalista, partindo, a seguir, para a reflexão sobre o Sistema Único de Saúde e as particularidades do tratamento oncológico no Brasil para, enfim, trazer o debate sobre a judicialização neste campo.
Palavras-chave: Estado; Sistema Judiciário; Política Social; Saúde Pública.
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