VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS COLETIVOS E INDIVIDUAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

  • Luis Henrique Silva de Oliveira
  • Veronica Ribeiro Saraiva

Resumo

Palavras-chave: colisão; direitos fundamentais; interpretação conforme; ponderação; vacinação obrigatória.
Keywords: collision; fundamental rights; compliant interpretation; weighting; mandatory vaccination.

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Publicado

2022-08-22