O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE CONSTITUCIONAL COMO COROLÁRIO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19
Resumo
O presente estudo tem como tema o Princípio da Solidariedade Constitucional e o exercício do direito social à educação na pandemia da COVID-19. O objetivo geral é compreender de que maneira o Princípio Constitucional da Solidariedade pode
contribuir para o exercício do direito social à educação no Brasil durante o período da pandemia da COVID-19. Como metodologia, a proposta é realizar uma revisão de literatura e documental, através de documentos legislativos e referencial teórico selecionado. A forma de abordagem será a hipotético-dedutiva para, a partir dos documentos, identificar lacunas, divergências ou aproximações. A hipótese que será testada consiste que o Princípio da Solidariedade Constitucional é um meio
adequado para vislumbrar possibilidades de exercício do direito social à educação. A conclusão é que o respeito ao Princípio da Solidariedade Constitucional é fundamental para o melhor exercício do direito social à educação na pandemia provocada pela COVID-19, sobretudo através da superação da carência de Solidariedade entre os entes federativos; a promoção da cidadania solidarista; e uma ressignificação das ações dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Palavras-chave: Direito à educação; Direitos sociais; Ensino remoto; Princípio da solidariedade
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