“CURA GAY”: UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO CIENTÍFICA EM RELAÇÃO À TERAPIA DE (RE)ORIENTAÇÃO SEXUAL
Resumo
O artigo tem como tema a “Cura Gay” ou a Terapia de (re)Orientação Sexual, levantando a seguinte problemática: a terapia de (re)orientação sexual pode ser considerada uma prática inconstitucional? Inicialmente realizou-se uma análise histórica das transformações evidenciadas nas dimensões dos direitos fundamentais e de seus reflexos no status e vida dos homossexuais. Em um segundo momento, buscou-se dirimir o eventual conflito entre a dignidade da pessoa humana e a liberdade de expressão científica diante da possibilidade de realização da terapia de (re)orientação sexual. Concluiu-se que a prática de terapias de (re)orientação sexual é inconstitucional, devendo a dignidade da pessoa humana prevalecer frente à liberdade de expressão científica no caso em questão. A pesquisa utilizou-se do procedimento monográfico, sendo do tipo qualitativa e valendo-se do método de abordagem dedutivo, consistindo em pesquisa bibliográfica e documental.
Palavras-chave: Cura Gay; Dignidade da Pessoa Humana; Direitos Fundamentais; Homossexualidade; Liberdade de Expressão Científica.
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