PANDEMIA, TRABALHADORAS E GESTAÇÃO: REFLEXÕES A PARTIR DOS INSTRUMENTOS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA
Resumo
Os instrumentos de negociação coletiva podem ser usados como meios para mitigar a situação de riscos para trabalhadoras, trabalhadores e empregadores no cenário da pandemia de COVID-19, especialmente para situações de vulnerabilidade que vieram a ser reguladas posteriormente no Brasil, como, por exemplo, a gestação da trabalhadora. Nesse sentido, o objetivo geral da pesquisa é mapear quais foram as proteções conferidas às trabalhadoras gestantes nos instrumentos de negociação coletiva (acordos, convenções e termos aditivos), registrados de 03 de fevereiro de 2020 a 03 de fevereiro de 2021, e se estes instrumentos dialogam com a previsão da Lei 14.151/2021. O presente estudo se valerá do raciocínio e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Ainda, será realizada uma anális e de conteúdo dos instrumentos coletados.
Palavras-chave: trabalhadoras; pandemia de COVID-19; gestação; negociação coletiva; diálogo social.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Declaro (amos) que a pesquisa descrita no manuscrito submetido está sob nossa responsabilidade quanto ao conteúdo e originalidade, além de não utilização de softwares de elaboração automática de artigos. Concordamos ainda com a transferência de direitos autorais a Revista de Extensão da Unesc.
Na qualidade de titular dos direitos autorais relativos à obra acima descrita, o autor, com fundamento no artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, autoriza a UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, a disponibilizar gratuitamente sua obra, sem ressarcimento de direitos autorais, para fins de leitura, impressão e/ou download pela internet, a título de divulgação da produção científica gerada pela UNESC, nas seguintes modalidades: a) disponibilização impressa no acervo da Biblioteca Prof. Eurico Back; b) disponibilização em meio eletrônico, em banco de dados na rede mundial de computadores, em formato especificado (PDF); c) Disponibilização pelo Programa de Comutação Bibliográfica – Comut, do IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.
O AUTOR declara que a obra, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, é de sua exclusiva autoria, portanto, não consiste em plágio. Declara-se consciente de que a utilização de material de terceiros incluindo uso de paráfrase sem a devida indicação das fontes será considerado plágio, implicando nas sanções cabíveis à espécie, ficando desde logo a FUCRI/UNESC isenta de qualquer responsabilidade.
O AUTOR assume ampla e total responsabilidade civil, penal, administrativa, judicial ou extrajudicial quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra.