NEGLIGÊNCIA FAMILIAR NO ÂMBITO EDUCACIONAL: IMPLICAÇÕES NA EVASÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Resumen

No âmbito no processo de escolarização de estudantes da educação básica, o presente resumo procura compreender a influência da negligência familiar na evasão escolar, bem como no rendimento na relação de ensino-aprendizagem. Para o desenvolvimento do mesmo, foram realizadas pesquisas qualitativas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e quantitativas junto ao Programa Aviso por Infrequência do Aluno - APOIA e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB.  Segundo Mata; Silveira; Deslandes (2017, p. 2882) a negligência é um problema de saúde pública que atinge diversas famílias na sociedade. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP (2024, s/p), dados levantados nos anos de 2020  e 2021 revelam que as taxas de repetência quanto às de evasão das mulheres foram menores em relação aos homens. Em 2020, no ensino fundamental, 2,2% das mulheres repetiram o ano e 2,0% evadiram. No caso deles, 2,5% reprovaram e 2,5% deixaram a escola. Já no ensino médio, 3,5% das mulheres tiveram de repetir o ano e 4,5% evadiram. Ao considerar somente o público masculino, a repetência foi de 4,4% e a evasão atingiu 7,3%. Ao realizar uma análise dos aspectos sociais dos estudantes, os dados apontam que a trajetória irregular é mais frequente entre estudantes de baixo nível socioeconômico; com deficiência; indígenas; e do sexo masculino. Estudantes das regiões norte e nordeste do país também possuem um índice maior de repetência ou abandono escolar (INEP, 2024, s/p). Quanto aos dados do IDEB fornecidos através da aplicação bianual das avaliações do SAEB que combinam em suas notas dados de fluxo e aprendizagem, fazendo uma média entre a aprovação dos estudantes e os acertos na aplicação das avaliações do SAEB, analisa-se que as médias tendem a cair conforme a idade/série dos estudantes avançam. As avaliações do SAEB são aplicadas nas turmas de 5º anos, 9° anos do ensino fundamental, 3ª e 4ª séries do ensino médio, através das médias dos índices do IDEB observa-se que conforme os estudantes avançam na série/idade existe uma piora no rendimento, seja ele pela repetência escolar ou pelo rendimento nas avaliações do SAEB conforme mostram os dados disponibilizados pelo INEP.  Segundo os dados do IDEB fornecidos entre os anos de 2005 e 2023, nos anos iniciais a média nacional ficou entre 3,9 em 2005 e 6,0 em 2023, enquanto no ensino fundamental anos finais ficou entre 3,3 em 2005 e 4,9 em 2023, já no ensino médio ficou entre 3,0 em 2005 e 4,1 em 2023, ou seja, em 18 anos observou-se um aumento nas médias, mas também a grande lacuna existente entre o rendimento dos estudantes ao longo da idade/série, o questionamento permanece, fatores socioeconômicos, mas principalmente o fato de que as famílias tendem a deixar de acompanhar o processo educacional conforme os estudantes avançam ao longo da série/idade.  Pires e Miyazaki (2005) revelam que a negligência é caracterizada pela omissão de cuidados básicos e de proteção à criança frente a agravos evitáveis e tem como consequência, portanto, o não atendimento de necessidades físicas e emocionais prioritárias. Estudos apontam dificuldade no sistema de justiça em caracterizar quando é de fato negligência por omissão, ou há ausência de condições para cuidar integralmente da criança ou adolescente (Farias, 2022, pág. 43 - 44). Segundo o Programa Aviso por Infrequência do Aluno - APOIA, de 2021 até o segundo trimestre de 2025, foram registrados 44.556 chamadas de APOIA nas escolas de Santa Catarina, ao contatarem as famílias, as justificativas, em sua grande maioria, são: 3.010 por questões pessoais; 745 por questões econômicas; 1875 por questões de saúde; 258 problemas de relacionamento familiar, como brigas e separações dos pais. Havendo 7625 faltas sem justificativa na escola. No contexto escolar, observa-se que 1.729 ausências foram justificadas com base na percepção, por parte das famílias, de que a educação e a escola não são consideradas relevantes ou desejáveis. Tal justificativa pode ser compreendida como um indicativo de negligência familiar, uma vez que reflete a desvalorização do processo educativo. Essa postura tende a reforçar, nos estudantes, a percepção de que a escola possui pouca ou nenhuma importância, o que pode impactar negativamente seu desempenho acadêmico. Consequentemente, é comum que esses alunos apresentem menor engajamento nas atividades escolares, ausência de uma rotina de estudos e baixa frequência às aulas. Sendo estes responsáveis passíveis de serem responsabilizados por negligência quando possuírem as condições para atender às necessidades daqueles que estão aos seus cuidados e voluntariamente se omitirem Baptista e Volic (2005 apud, Farias, 2022, pág. 46 ). Conclui-se que a que a trajetória irregular é mais comum entre estudantes de baixo nível socioeconômico, com deficiência, indígenas e do sexo masculino. Essa constatação reforça a ideia de que a negligência familiar muitas vezes se soma a outras dificuldades, criando um ciclo de desvantagens que dificulta a permanência na escola. Em suma, a negligência familiar, manifestada de diversas formas, emerge como um dos principais desafios para a garantia do direito à educação. As consequências desse problema vão desde o baixo desempenho acadêmico até a evasão escolar, perpetuando desigualdades sociais e educacionais.