UMA ANÁLISE DAS DUALIDADES DOS PODERES ÀS ECOLOGIAS DE SABERES NO CONTEXTO DAS TENSÕES CONSTITUCIONAIS NA AMÉRICA LATINA

Resumen

O presente estudo tem como objetivo analisar o primeiro capítulo da obra
“De las dualidades a las ecologias”, de Boaventura de Souza Santos, apontando as
tensões constitucionais na América Latina, em especial na Bolívia. Além disso, buscase ressaltar a importância da promoção do diálogo e da participação popular no
processo democrático. Para a elaboração do texto foi realizada a análise bibliográfica
da obra de Boaventura Santos Souza, através do método qualitativo voltado a
interpretação crítica do texto. O autor, em seu primeiro capítulo, traz uma análise do
contexto internacional e regional, apontando as propostas mais inovadoras da
América Latina, citando os processos de mudança na Bolívia, Equador e Venezuela,
focados em melhor distribuição de riqueza e maior participação dos movimentos
sociais, ressaltando que esses se encontram em uma situação de crise, após uma década florescente, entre os anos 2000-2010, diz que a segunda década do milênio
apresenta problemas e contradições, em um contexto internacional ainda mais
complexo (Santos, 2012). A Europa é o continente das crises no momento, com as
crises financeiras ameaçando destruir o modelo social europeu (Estado de BemEstar), através da aplicação de receitas do Banco Mundial e do Fundo Monetário
Internacional (FMI), que já fracassaram na América Latina e na África. Essa crise do
neoliberalismo atinge o centro do sistema mundial. Aponta que apesar das crises, há
resistência em todas as partes, manifestada em expressões pacíficas por democracia
e justiça social, principalmente por jovens. Essas resistências são de outro tempo, não
organizadas por partidos tradicionais de esquerda ou sindicatos, mas surgindo através
de novas formas de organização, como redes sociais digitais, que mobilizam milhares
de pessoas e mudam a perspectiva da sociedade. Entre os pontos de conflito,
Boaventura dos Santos Souza (2012), aponta as desigualdades sociais, o
aprofundamento da democracia, as políticas sociais e a terra e os recursos naturais.
A terra está se tornando a fronteira para um capitalismo global ávido por rentabilidade
e acumulação. Agências financeiras recomendam investir em terra e recursos
naturais, levando a um novo colonialismo sem Estado, onde multinacionais e países
compram vastas extensões de terra, não apenas para produção, mas como
investimento futuro ou para produzir agrocombustíveis. Isso leva ao deslocamento de
camponeses e à monocultura. O autor questiona se estamos no século XXI ou XVIII,
dada a regressão do capitalismo com traços do passado, ao mesmo tempo em que
há revolução tecnológica. Ele alerta para a pressão sobre os recursos naturais,
biodiversidade e água, e para o perigo dos transgênicos na crise alimentar. Em
relação ao contexto específico da América Latina diz que houve avanços na justiça
social e na redução da pobreza em países como Brasil, Bolívia e Equador. No entanto,
essa redistribuição de riqueza coexiste com o aumento das desigualdades sociais
entre os mais ricos e os mais pobres. Os governos progressistas chegaram ao poder
por meio de fortes mobilizações sociais, buscando um modelo democrático mais
intenso e com maior redistribuição de riqueza. Um traço específico da região é o
constitucionalismo transformador, surgido de baixo para cima, protagonizado pelos
excluídos e seus aliados. As novas constituições de Bolívia e Equador, por exemplo, promovem mudanças paradigmáticas nas concepções de Estado e sociedade, como
o Estado Plurinacional – a ideia de que um Estado pode coexistir com duas ideias de
nação (cívica e cultural) – implicando uma nova institucionalidade e uma democracia
intercultural. Essas constituições também incluem cosmovisões indígenas, como o
Suma Qamaña na Bolívia e o Sumak Kawsay no Equador (Viver Bem), que são
conceitos não coloniais para modelos de vida e economia comunitária. A ideia de
socialismo do século XXI, ou socialismo comunitário, é debatida, apontando que para
alguns povos indígenas, o socialismo eurocêntrico pode ser tão racista quanto o
capitalismo. Santos (2012), se refere à dualidade de poderes não no sentido marxistaleninista, mas como a coexistência de dois poderes sociais que emergem da nova
constitucionalidade. Ele exemplifica com a dualidade de saberes e dualidades de
poderes para organizar a autonomia, concepções de economia e visões de Estado.
Essa dualidade pode ser criativa, gerando as tensões criativas da revolução, mas não
pode ser sustentada por muito tempo. Uma dualidade central é entre o
desenvolvimento capitalista e o Viver Bem. O desenvolvimentismo capitalista,
extrativista, ainda tem um peso enorme devido à valorização dos commodities e
recursos naturais, gerando lucros para distribuição e bem-estar, mas a um preço de
destruir riqueza para criar riqueza. O episódio do "gasolinazo" (aumento dos
combustíveis) em 2010 na Bolívia é citado como um sinal perigoso de inclinação para
o desenvolvimento capitalista, ameaçando os direitos da Mãe Terra, sendo o conflito
do TIPNIS (Território Indígena e Parque Nacional Isiboro-Sécure), na Bolívia "a ponta
de um iceberg". Outra dualidade é entre a existência de uma lei de Direitos da Mãe
Terra, e a pendência de uma Lei Marco da Mãe Terra mais substantiva que não está
na agenda legislativa. Há também uma dualidade entre a plurinacionalidade
(reconhecimento dos direitos ancestrais) e a concepção colonial do Estado
eurocêntrico que ainda domina, exemplificada pela não realização da consulta prévia
para atividades em territórios indígenas titulados. O autor aponta que há pouco debate
público sobre as inovações do processo boliviano, como a possibilidade de ter outro
modelo de desenvolvimento baseado no Viver Bem, a descolonização do Estado e as
três formas de democracia: representativa, participativa e comunitária. O autor propõe
que é possível compatibilizar e resolver essas dualidades através do que ele chamade ecologia de práticas e de concepções. Ele menciona diversas ecologias: dos
saberes, das temporalidades, dos reconhecimentos, das transescalas e das
produtividades. Diz que a Bolívia, ao defender a Mãe Terra na Cúpula dos Povos
sobre Mudança Climática em Tiquipaya (2010), demonstra um caminho de
compatibilidade. A compatibilização exige uma visão integral das políticas, onde todas
as políticas são simultaneamente econômicas, sociais, ecológicas e culturais. Isso
implica um cálculo econômico distinto que inclua os custos de longo prazo (como a
destruição de florestas) não como externalidade, mas dentro da lógica do
investimento. A função social da propriedade deve ser vista de forma mais ampla, não
se limitando à produtividade da terra, mas ao tipo de produtos cultivados, o que exige
a presença do Estado. É uma concepção mais ampla e complexa de produtividade,
que inclui todos os custos, organizada em torno de dimensões ecológicas e de
soberania alimentar, sem deixar de gerar riqueza. A riqueza da economia plural
boliviana (comunitária, estatal, privada e social-cooperativa) reside na proteção de
todas as formas de organização econômica, evitando a monocultura e o colonialismo.
Daí surge a proposta da ecologia de saberes, que vai além da ideia de dualidade de
poderes, ela pressupõe que nenhum saber é completo ou universal, é necessário
promover diálogos horizontais entre conhecimentos científicos, populares, indígenas
e comunitários, bem como que esse processo amplia as possibilidades de
emancipação social, porque reconhece a diversidade cultural e epistêmica. O autor
reitera a importância da luta do TIPNIS, afirmando que a Bolívia tem a capacidade de
dar uma lição ao mundo ao compatibilizar a geração de riqueza e o respeito pela Mãe
Terra através de uma solução alternativa para o traçado da estrada, apontado que
isso requer diálogo e negociação, onde nenhuma parte ganhe tudo e ambas cedam
algo, buscando assumir que há alternativas e para isso o cálculo econômico deve
incluir o valor de manter a floresta e preservar os povos indígenas, pois segundo o
autor "não há floresta sem povos", sugerindo encontrar um novo traçado para a
estrada ao redor do parque. Ele também propõe que a comunidade internacional
contribua financeiramente para o custo de um traçado mais longo, visto que o TIPNIS
é importante para o mundo, e sua defesa pode ser considerada uma causa universal.
No entanto, há dois contextos internacionais que dificultam uma saída alternativa, oIIRSA (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana), cujo
projeto foi iniciado no ano 2000 por iniciativa do Brasil para integrar a América do Sul
com infraestruturas, visando o acesso rápido à China e a estrada do TIPNIS faz parte
dessa iniciativa e a contrainsurgência norte-americana que demoniza a marcha
indígena do TIPNIS como um instrumento da embaixada americana ou de ONGs, que
apontam os indígenas como ingênuos e manipuláveis. Santos (2012), reconhece que
algumas ONGs são financiadas pela USAID e que os EUA consideram os territórios
indígenas da América Latina como territórios de segurança nacional. Ele descreve
três fases da intervenção norte-americana na América Latina, sendo a terceira o
desenvolvimento local através do financiamento de projetos via USAID, que muitas
vezes servem para desestabilizar governos progressistas. No entanto, ele enfatiza
que as decisões da marcha indígena são dos próprios indígenas, e que uma derrota
total da marcha seria uma derrota para Evo Morales. A Bolívia tem um enorme
potencial para o processo de mudança, mas corre riscos devido ao contexto hostil e
a erros internos, pois o poder muitas vezes retira lucidez e gera a ideia de que se pode
decidir sem dialogar. No entanto, para um Estado Plurinacional se exige decisões
compartilhadas, e a valoração dos povos indígenas não deve ser apenas quantitativa,
mas qualitativa, por suas cosmovisões e por representarem o futuro do mundo. Dessa
forma, a análise do texto identifica a ecologia de saberes como proposta inovadora
para a construção de um constitucionalismo plural, democrático e participativo por
meio da valorização dos saberes.