A JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO JULGAMENTO DO CASO GUEVARA DIAZ X COSTA RICA.
Resumo
O objetivo deste trabalho é estabelecer os aportes teóricos necessários para compreender a estrutura e a justiciabilidade dos direitos sociais na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo a partir do julgamento do Caso Guevara Diaz X Costa Rica, que demonstra uma evolução na concepção do Tribunal sobre a temática.
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