A EDUCAÇAO COMO SERVIÇO ESSENCIAL NO CONTEXTO ‘NECROLIBERAL’ DA PANDEMIA NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.18616/ce.v12i1.7293Resumo
A proposta deste artigo é a de abordar o modo como a educação é significada pela discursividade neoliberal no contexto brasileiro de pandemia pela Covid-19. A partir da análise da política da morte (MBEMBE, 2018) que se instaura para o ‘todo da população’, chega-se à compreensão de que a educação passa a ser inscrita não como um direito social, previsto na constituição, mas como um ‘serviço essencial’ ao qual os sujeitos precisam aderir. Tal serviço passa a ser fornecido, sob qualquer circunstância, não a ‘sujeitos de direitos’, que deveriam ter a vida garantida pelo Estado, mas a ‘sujeitos de mercado’, ‘empresários de si mesmos’ que poderiam ter a vida abreviada pelo Estado em razão da lógica do ‘necroliberalismo’ (MBEMBE, 2020).
Palavras-chave: Educação. Necroliberalismo. Pandemia.
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Referências
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 343, de 17 de março de 2020. Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. Brasília, DF: MEC, 2020a. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-343-de-17-de-marco-de-2020-248564376. Acesso em: 5 mai. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 345, de 19 de março de 2020. Altera a Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020. Brasília, DF: MEC, 2020b. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-345-de-19-de-marco-de-2020-248881422?inheritRedirect=true. Brasília: MEC, 2020b. Acesso em: 5 mai. 2021.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP nº 19/2020, de 10 de dezembro de 2020. Brasília, DF: MEC/CNE/CP, 2020c. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=167131-pcp019-20&category_slug=dezembro-2020-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 5 mai. 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 5.595, de 17 de dezembro de 2020. Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2267745. Acesso em: 22 fev. 2022.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 4 mai. 2021.
BRASIL. Lei nº 7783, de 28 de junho de 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7783.HTM. Acesso em 9 jun. 2021.
BROWN, W. Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no Ocidente. São Paulo: Politéia, 2019.
BUTLER, J. Pode-se levar uma vida boa em uma vida ruim?. Trad. Aléxia Cruz Bretas. Cadernos de Ética e Filosofia Política, [S. l.], v. 2, n. 33, p. 213-229, 2018. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/cefp/article/view/140829. Acesso em: 29 set. 2021.
BUTLER, J. Judith Butler sobre a Covid-19: o capitalismo tem seus limites. Blog da Boitempo. 2020. Disponível em: https://blogdaboitempo.com.br/2020/03/20/judith-butler-sobre-o-covid-19-o-capitalismo-tem-seus-limites/. Acesso em 20 mai. 2020.
DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.
DIAS, C. P. C. A vida em números: sentidos do discurso digital na pandemia de coronavírus.. In: GALLI, F. C. S; BIZIAK, J. S; FONTANA, M. G. Z (org.). O não-sentido como espaço de (r)existência: processos de subjetivação na pandemia. São Carlos: Pedro e João Editores, 2020. p. 77-96. Disponível em: https://pedroejoaoeditores.com.br/site/o-nao-sentido-como-espaco-de-rexistencia-processos-de-subjetivacao-na-pandemia/. Acesso em: 02 fev. 2022.
FOUCAULT, M. Nascimento da biopolítica. Curso dado no Collège de France (1978-1979). São Paulo: Martins Fontes, 2008.
FOUCAULT, M. História da Sexualidade I: A vontade de saber. Trad. Maria Thereza da Costa Albuquerque e J.A. Guilhon Albuquerque. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1999a.
FOUCAULT, M. Em defesa da sociedade: Curso no Collège de France (1975-1976). São Paulo: Martins Fontes, 1999b.
FOUCAULT, M. Sobre a genealogia da ética: uma revisão do trabalho. In: RABINOW, P.; DREYFUS, H. Michel Foucault: uma trajetória filosófica (para além do estruturalismo e da hermenêutica). Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995.
LAVAL, C. A pandemia de Covid-19 e a falência dos imaginários dominantes. Mediações, Londrina, v.25, n.2, p.277-286, 2020. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/39870/pdf. Acesso em: 18 Fev. 2022.
LAZZARATO, M. O governo do homem endividado. São Paulo: n-1 Edições, 2017.
LEWKOWICZ, I.; CANTARELLI, M.; Grupo doze: Do fragmento à situação: anotações sobre a subjetividade contemporânea. Argentina: Editorial Altamira, 2003.
LIMA, F. Bio-necropolítica: diálogos entre Michel Foucault e Achille Mbembe. Arquivos Brasileiros de Psicologia, Rio de Janeiro, 70, 2018, p. 20-33. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/arbp/v70nspe/03.pdf. Acesso em: 01. ago. 2021.
MBEMBE, Achille. Pandemia democratizou poder de matar, diz o autor de necropolítica. Folha de São Paulo. São Paulo. 30 de março de 2020. Entrevista concedida a Diogo Bercito. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/03/pandemia-democratizou-poder-de-matar-diz-autor-da-teoria-da-necropolitica.shtml. Acesso em 12 ago. 2021.
MBEMBE, A. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. Tradução Renata Santini. São Paulo: N-1 edições, 2018.
PELBART, P. P. O mimimi como categoria biopolítica. Cadernos de Subjetividade. (PUCSP), v. 20, 2019, p. 99-104.
PÊCHEUX, M. Ler o arquivo hoje. In. ORLANDI, E. P. (org) [et. al.]. Gestos de leitura: da história no discurso. Tradução: Bethânia S. C. Mariani [et. al]. Campinas: Editora da Unicamp, 1994.
RIO GRANDE DO SUL. Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021. Institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Porto Alegre, 2021a. Disponível em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=543871. Acesso em 1 jun. 2021.
RIO GRANDE DO SUL. Procuradoria-Geral do Estado. Enunciado Interpretativo nº 4, de 23 de maio de 2021. Porto Alegre, 2021b. Disponível em https://www.pge.rs.gov.br/pge-publica-enunciado-interpretativo-sobre-a-impossibilidade-de-fechamento-de-instituicoes-de-ensino. Acesso em 1 jun. 2021.
SAFATLE, V. Bem-vindo ao estado suicidário. 2020a. Disponível em https://www.n-1edicoes.org/textos/23. Acesso em 20 mai. 2021.
SÃO PAULO. Decreto nº 65.597, de 26 de março de 2021. Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 65.384, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas. São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/norma/197642. Acesso em 1 Jun. 2021.
SILVA, M. L. da. Necropolítica e violência racial no Brasil. In: BRAGA, Amanda; SÁ, Israel de (Orgs.). Por uma Microfísica das Resistências: Michel Foucault e as lutas antiautoritárias da contemporaneidade. Campinas: Pontes Editores, 2020, p. 275-304.
SILVA JUNIOR, N. O Brasil da barbárie à desumanização neoliberal: do “Pacto edípico, pacto social”, de Hélio Pellegrino, ao “E daí?”, de Jair Bolsonaro. In: SAFATLE, V.; SILVA JR., N.; DUNKER, C. Neoliberalismo como gestão do sofrimento psíquico. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2021, p. 255-282.
YAZBEK, A. C. Ou a vida ou o lucro: a disjuntiva neoliberal e a gestão política da morte em tempos de pandemia. Voluntas: Revista Internacional de Filosofia, [S. l.], v. 11, p. e47, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/voluntas/article/view/44004. Acesso em: 23 jan. 2022.
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