ABORTO NO BRASIL: INCONSTITUCIONALIDADE E SAÚDE PÚBLICA

Autores

  • Adriana da Silveira
  • Gabriel Martins Furquim Professor do Centro Universitário UniMetrocamp.

Resumo

No Brasil, é prevalente a ocorrência de aborto. E o presente artigo trata de sua descriminalização. Inicialmente, sob ponta de vista jurídico, apresenta-se o histórico dos conceitos e das espécies de aborto elencadas no Código Penal, em seus artigos 124 à 128. Posteriormente, realiza-se uma análise crítica sob a perspectiva de saúde pública para a vida das mulheres, sendo apresentados dados quanto aos problemas e às consequências no contexto brasileiro. Objetiva-se, também, tratar do aborto clandestino no Brasil e da importância de descriminalizar a conduta até a 12ª semana de gestação, como uma solução. Além disso, analisa-se as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do aborto de fetos anencéfalo, baseado na ADPF 54, além de outras ações, particularmente sobre a descriminalização até o terceiro mês da gestação, conforme a Habeas Corpus 124.306, em que se discute violação aos direitos fundamentais das mulheres, e o princípio da proporcionalidade. O trabalho, em termos metodológicos, foi feito por meio de pesquisas bibliográficas, livros, notícias, monografias, decisões judiciais e artigo científicos. Desta maneira, como hipótese, a mulher que for impedida da decisão sobre interromper ou não a gestação e a criminalização do aborto violam direitos fundamentais. Aliás, desrespeita o princípio da proporcionalidade criminalizar o aborto no primeiro estágio da gestação. Portanto, conclui-se pela necessidade de reformar a legislação em vigor para descriminalizar a prática do aborto nos primeiros meses de gestação, tendo em vista a falta de amparo da saúde pública, para prática de forma legal e segura.

Palavras chave: Aborto. Descriminalização. Saúde Pública. Direitos Fundamentais.

Biografia do Autor

Adriana da Silveira

Bacharelanda em Direito pelo Centro Universitário UniMetrocamp, 10º semestre.

Gabriel Martins Furquim, Professor do Centro Universitário UniMetrocamp.

Mestre em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas pela Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Professor do Centro Universitário UniMetrocamp.

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Publicado

2020-11-30