Ludopatia em juízo

proposta de critérios objetivos para a caracterização em jogos de aposta à luz do direito do consumidor

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18616/rdhs.v9i1.10603

Palavras-chave:

ludopatia, apostas de quota fixa, Direito do Consumidor, prova pericial, jogo responsável

Resumo

Este artigo investiga como a ludopatia pode ser objetivamente caracterizada em juízo nas demandas envolvendo apostas de quota fixa, distinguindo o uso recreativo do transtorno patológico e oferecendo subsídios técnico-científicos à atuação judicial. Parte-se do problema de pesquisa diante da ausência de parâmetros probatórios uniformes para a comprovação do transtorno, quadro que alimenta insegurança jurídica e decisões divergentes. Os objetivos centrais são: (i) examinar os referenciais médico-psicológicos do transtorno à luz do Direito do Consumidor; (ii) analisar controvérsias processuais e assimetrias probatórias em ações contra operadoras de apostas; e (iii) propor critérios objetivos para sua identificação em juízo. Adota-se metodologia qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental interdisciplinar entre direito, medicina e psicologia. Conclui-se pela necessidade de diretrizes técnicas organizadas em três eixos — perícia psiquiátrica e psicológica independente; análise forense do comportamento digital; e contextualização sociocomportamental — capazes de orientar magistrados e peritos, evitando tanto a banalização da doença quanto a litigância de má-fé.

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Biografia do Autor

Leticia Ferraz , LabSul - Laboratorio de Direitos Humanas e Novas Tecnologias

Diretora Executiva do LabSul – Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias. Pós-Graduada em Direito Público pelo Instituto Projeção – Brasília - DF. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais - PUCRS.  Advogada e Consultora

Vivian Maria Caxambu Graminho, LabSul - Laboratorio de Direitos Humanas e Novas Tecnologias

Diretora de Operações e Projetos do Labsul - Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias. Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC. Pesquisadora do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão Direito e Fraternidade - UFRGS. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Novas Tecnologias - PPGD/UNESC. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (2006). Pós Graduada pela UNAR, especialização em Direito Civil e Processual Civil. Cursando pós-graduação em Direito Digital Aplicado e Compliance Digital. Atualmente é advogada autônoma (contencioso e consultoria) nas áreas de Direito Civil e Direito do Trabalho, com ênfase em novas tecnologias de informação e comunicação. 

Gustavo Silveira Borges, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (CAPES 6), tendo realizado Pós-Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (CAPES 6), com bolsa de pesquisa PNPD/CAPES. Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (CAPES 5). Especialista em Ciências Penais pela PUCRS). Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS. Atualmente, é Professor da Graduação em Direito e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) na Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC). É Coordenador e Professor da Especialização em Direito Civil e Processo Civil da UNESC. Membro associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Direitos Humanos e Cidadania (NUPEC/UNESC). Líder do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos e Novas Tecnologias", sediado na mesma instituição, certificado no CNPq. Membro titular da Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos (UNESC, UNIRITTER, UNIJUÍ, UFMS, PUC-CAMPINAS, UNIT, UNICAP, CESUPA, UFPA). Parecerista em diversas revistas científicas nacionais e internacionais. Foi avaliador do Curso de Instituições e do curso de Direito pelo INEP/MEC. Membro de bancas examinadoras de Concurso Público. Participou como Consultor (Policy Advisor) no Supremo Tribunal Federal (STF), do Programa de Combate à Desinformação e como Consultor (Policy Advisor) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do Programa de Enfrentamento à Desinformação, no âmbito da Justiça Eleitoral, como líder com o Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos e Novas Tecnologias". Participou como Coordenador Acadêmico de pesquisa na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) e da Escola Nacional da Magistratura (ENM) em parceria com a UNESCO. Foi membro do "Comitê Nacional PopRuaJud para a promoção de Políticas Públicas Judiciais de atenção às Pessoas em Situação de Rua" no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi Expert Advisory no World Economic Forum, nas iniciativas: (1) Global Coalition for Digital Safety and (1) Defining and Building the Metaverse Initiative. Participou da elaboração do Global Principles on Digital Safety: Translating International Human Rights for the Digital Context, lançado em Davos-Klosters, Switzerland, Janeiro de 2023, no World Economic Forum Annual Meeting 2023. Participou do Oxford Global Media Policy Summer Institute no Centre for Socio-Legal Studies da Universidade de OXFORD (OXFORD Faculty of Law). Pesquisador Visitante (Visiting Researcher) do Centre for Socio-Legal Studies da Universidade de Oxford (Oxford Faculty of Law). Tem experiência no Direito, com atuação de pesquisa acadêmica nas áreas: Direitos Humanos e Novas Tecnologias; Inteligência Artificial; Desinformação; Metaverso; Regulação; Proteção dos Vulneráveis.

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Publicado

2026-02-04

Como Citar

Ferraz , L., Maria Caxambu Graminho, V., & Borges, G. S. (2026). Ludopatia em juízo: proposta de critérios objetivos para a caracterização em jogos de aposta à luz do direito do consumidor. Revista Direitos Humanos E Sociedade, 9(1), 2–33. https://doi.org/10.18616/rdhs.v9i1.10603

Edição

v. 9 n. 1 (2026): Revista Direitos Humanos e Sociedade

Seção

Artigos

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O AUTOR declara que a obra, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, é de sua exclusiva autoria, portanto, não consiste em plágio. Declara-se consciente de que a utilização de material de terceiros incluindo uso de paráfrase sem a devida indicação das fontes será considerado plágio, implicando nas sanções cabíveis à espécie, ficando desde logo a FUCRI/UNESC isenta de qualquer responsabilidade.

 

O AUTOR assume ampla e total responsabilidade civil, penal, administrativa, judicial ou extrajudicial quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra.

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