O PERCURSO DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL EM NÍVEL NACIONAL E MUNICIPAL (CRICIÚMA- SC) SOBRE AS QUESTÕES ÉTNICOS-RACIAIS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Autores

  • Fabiana Zeferino Gonçalves Universidade do Extremo Sul Catarinense
  • Giani Rabelo Universidade do Extremo Sul Catarinense

DOI:

https://doi.org/10.18616/rsp.v2i2.4253

Resumo

O objetivo deste estudo foi o de compreender o percurso da Legislação Educacional em nível nacional e municipal (Criciúma- SC) no que diz respeito às questões Étnicos-Raciais e suas repercussões para a Educação Infantil. Para tanto foi analisada a legislação educacional local e nacional que trata sobre o tema à luz de autores/as como referencial Araújo (2013), Arns (1985), Hall (1996), Krauss (2013), Peruchi (2010), Gomes (2011ab), Gonçalves (2003), Munanga (2006), Santos (2000) e Santos (1987),  Lei n° 9.394/96; Diretrizes curriculares Nacionais para Educação Infantil (2013) e (2003) Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação  das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (2004); Constituição Federal (1988); Lei n° 10.639/03; Lei n° 11.645/08; 12.711/12; Diretrizes Curriculares para Educação Infantil (2016);  Lei nº 3.410/97; PL nº 83/96 de Criciúma/SC e Lei Complementar Nº 69/09 Criciúma/SC. Criciúma se destaca com percurso da Lei nº 3.410/97 que é criada na sequência na da LDB 9.394/96 e antes da Lei Federal nº 10.639/03. Porém, mesmo com tantas lutas e representatividade, foi colocada em prática apenas em 2003, quando teve um amparo maior com a aprovação da Lei Federal nº 10.639/03, que integrava a inclusão no currículo escolar.

 

PALAVRAS CHAVE: Legislação Educacional. Educação Infantil. Étnico/Racial.

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Biografia do Autor

Fabiana Zeferino Gonçalves, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Graduanda de Pedagogia pela UNESC

Giani Rabelo, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Doutora em Educação pela UFRGS, professora do Programa de Pós-Graduação da UNESC e do Curso de Pedagogia da UNESC

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Publicado

2018-04-18

Edição

v. 2 n. 2 (2018): Revista Saberes Pedagógicos

Seção

Artigos

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