POLÍTICAS PÚBLICAS DE ODONTOLOGIA HOSPITALAR: AS DIMENSÕES DA SAÚDE ORAL ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

Autores

  • Nicole Garske Weber Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
  • Edilson Fernando Castelo Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC

Resumo

Atualmente, no Brasil, dois projetos de lei, com cunho de políticas públicas que permeiam a Odontologia Hospitalar, estão aguardando aprovação do Senado Federal: o Projeto de Lei 2776/2008 que torna obrigatória a presença do cirurgião-dentista em ambiente hospitalar e o Projeto de Lei 34/2013 que visa tornar-se obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar e outras modalidades. Tratando-se de questão de saúde pública, o presente trabalho tem como objetivo, sob a perspectiva da Odontologia Hospitalar como um direito fundamental à saúde, verificar se existe a (im)prescindibilidade do profissional odontológico no ambiente hospitalar nas modalidades referidas nos respectivos projetos legislativos. Quanto ao método de abordagem, utilizar-se-á o hipotético-dedutivo, e o método de procedimento histórico e monográfico. Ao passo que, a técnica de pesquisa empregada será a bibliográfica e documental. Considerando que o trabalho do cirurgião-dentista na internação hospitalar dá-se dentro de uma rede multidisciplinar com profissionais de diversas áreas, explicitando os benefícios e o ganho com a evolução da Odontologia Hospitalar, o referido estudo indica sobre a imprescindibilidade do profissional odontológico no ambiente hospitalar, objetivando tratamento mais digno e com maiores possibilidades de êxito no diagnóstico e cura dos pacientes.

Palavras-chaves: Cirurgião-dentista. Direito fundamental. Odontologia Hospitalar. Políticas públicas. Saúde pública.

Biografia do Autor

Nicole Garske Weber, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Mestranda em Direito com Bolsa CNPq na área de concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas pelo Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Graduada em Direito pela UNISC. Integrante do grupo de pesquisas Direito, Cidadania & Políticas Públicas, coordenado pela Pós-Dra. Marli Marlene Moraes da Costa, ligado ao Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da UNISC, e certificado pelo CNPq. Membro do Núcleo de Migrações Internacionais e Pesquisa no Sul - MIPESUL. Practitioner em Programação Neurolinguística - PNL pelo Sabbi Institute. Pesquisa nas áreas de direitos humanos, gênero, direitos das mulheres, políticas públicas, direito internacional público, migrações internacionais, tráfico internacional de pessoas e ciências sociais. Tradutora e intérprete

Edilson Fernando Castelo, Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC

Mestre em Odontologia na área de concentração em Periodontia pelo Centro de Pesquisas Odontológicas São Leopoldo Mandic – SLMANDIC. Graduação em Odontologia na Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Professor da Graduação em Odontologia da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Tutor e Preceptor da Residência Multidisciplinar do Hospital Santa Cruz – HSC, na área da Odontologia. Professor do curso de Extensão em Periodontia – UNISC. Pesquisa nas áreas de periodontia, microbiologia oral, odontologia hospitalar e políticas públicas de odontologia. Cirurgião-dentista.

Downloads

Publicado

2018-11-05

Edição

v. 1 (2018): Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade

Seção

Estado, Políticas Públicas e Direitos Sociais

Licença

Declaro (amos) que a pesquisa descrita no manuscrito submetido está sob nossa responsabilidade quanto ao conteúdo e originalidade, além de não utilização de softwares de elaboração automática de artigos. Concordamos ainda com a transferência de direitos autorais a Revista de Extensão da Unesc.

Na qualidade de titular dos direitos autorais relativos à obra acima descrita, o autor, com fundamento no artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, autoriza a UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, a disponibilizar gratuitamente sua obra, sem ressarcimento de direitos autorais, para fins de leitura, impressão e/ou download pela internet, a título de divulgação da produção científica gerada pela UNESC, nas seguintes modalidades: a) disponibilização impressa no acervo da Biblioteca Prof. Eurico Back; b) disponibilização em meio eletrônico, em banco de dados na rede mundial de computadores, em formato especificado (PDF); c) Disponibilização pelo Programa de Comutação Bibliográfica –  Comut, do IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.

 

O AUTOR declara que a obra, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, é de sua exclusiva autoria, portanto, não consiste em plágio. Declara-se consciente de que a utilização de material de terceiros incluindo uso de paráfrase sem a devida indicação das fontes será considerado plágio, implicando nas sanções cabíveis à espécie, ficando desde logo a FUCRI/UNESC isenta de qualquer responsabilidade.

 

O AUTOR assume ampla e total responsabilidade civil, penal, administrativa, judicial ou extrajudicial quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra.