POLÍTICAS PÚBLICAS DE ODONTOLOGIA HOSPITALAR: AS DIMENSÕES DA SAÚDE ORAL ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

Autores/as

  • Nicole Garske Weber Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
  • Edilson Fernando Castelo Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC

Resumen

Atualmente, no Brasil, dois projetos de lei, com cunho de políticas públicas que permeiam a Odontologia Hospitalar, estão aguardando aprovação do Senado Federal: o Projeto de Lei 2776/2008 que torna obrigatória a presença do cirurgião-dentista em ambiente hospitalar e o Projeto de Lei 34/2013 que visa tornar-se obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar e outras modalidades. Tratando-se de questão de saúde pública, o presente trabalho tem como objetivo, sob a perspectiva da Odontologia Hospitalar como um direito fundamental à saúde, verificar se existe a (im)prescindibilidade do profissional odontológico no ambiente hospitalar nas modalidades referidas nos respectivos projetos legislativos. Quanto ao método de abordagem, utilizar-se-á o hipotético-dedutivo, e o método de procedimento histórico e monográfico. Ao passo que, a técnica de pesquisa empregada será a bibliográfica e documental. Considerando que o trabalho do cirurgião-dentista na internação hospitalar dá-se dentro de uma rede multidisciplinar com profissionais de diversas áreas, explicitando os benefícios e o ganho com a evolução da Odontologia Hospitalar, o referido estudo indica sobre a imprescindibilidade do profissional odontológico no ambiente hospitalar, objetivando tratamento mais digno e com maiores possibilidades de êxito no diagnóstico e cura dos pacientes.

Palavras-chaves: Cirurgião-dentista. Direito fundamental. Odontologia Hospitalar. Políticas públicas. Saúde pública.

Biografía del autor/a

Nicole Garske Weber, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Mestranda em Direito com Bolsa CNPq na área de concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas pelo Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Graduada em Direito pela UNISC. Integrante do grupo de pesquisas Direito, Cidadania & Políticas Públicas, coordenado pela Pós-Dra. Marli Marlene Moraes da Costa, ligado ao Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da UNISC, e certificado pelo CNPq. Membro do Núcleo de Migrações Internacionais e Pesquisa no Sul - MIPESUL. Practitioner em Programação Neurolinguística - PNL pelo Sabbi Institute. Pesquisa nas áreas de direitos humanos, gênero, direitos das mulheres, políticas públicas, direito internacional público, migrações internacionais, tráfico internacional de pessoas e ciências sociais. Tradutora e intérprete

Edilson Fernando Castelo, Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC

Mestre em Odontologia na área de concentração em Periodontia pelo Centro de Pesquisas Odontológicas São Leopoldo Mandic – SLMANDIC. Graduação em Odontologia na Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Professor da Graduação em Odontologia da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Tutor e Preceptor da Residência Multidisciplinar do Hospital Santa Cruz – HSC, na área da Odontologia. Professor do curso de Extensão em Periodontia – UNISC. Pesquisa nas áreas de periodontia, microbiologia oral, odontologia hospitalar e políticas públicas de odontologia. Cirurgião-dentista.

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Publicado

2018-11-05

Número

Vol. 1 (2018): Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade

Sección

Estado, Políticas Públicas e Direitos Sociais

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