AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA À EDUCAÇÃO

Authors

  • Natalia Alberton Dorigon Universidade do Extremo Sul Catarinense-UNESC

Abstract

O presente estudo aborda sobre o direito das pessoas com deficiência à educação e tem como objetivo analisar as disposições legais sobre o assunto e entender qual a importância das políticas públicas para garantir que alunos com deficiência frequentem equitativamente o ensino regular. O tema aqui tratado é de suma importância, pois é necessário minimizar as condições precárias oferecidas para os alunos com deficiência que acabam limitando a aprendizagem e afetando a formação pessoal. Para a elaboração do presente estudo utilizou-se a pesquisa qualitativa, o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e no que tange a técnica de pesquisa ela é bibliográfica. É possível compreender que para efetivar a educação inclusiva é necessário a conscientização da sociedade em geral e o fortalecimento de políticas públicas que visem o atendimento educacional adequado ao aluno com deficiência.

Palavras-chave: Educação Inclusiva. Pessoas com Deficiência. Políticas Públicas.

Author Biography

Natalia Alberton Dorigon, Universidade do Extremo Sul Catarinense-UNESC

Bacharel em Direito pela UNIBAVE. Advogada regularmente inscrita na OAB/SC sob o nº 40.772. Pós-Graduada em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus. Mestranda do Programa de Pós-Graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense-UNESC. Pesquisadora junto ao Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC).

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Published

2018-11-05

Issue

Vol. 1 (2018): Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade

Section

Estado, Políticas Públicas e Direitos Sociais

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