DIREITOS FUNDAMENTAIS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: ANÁLISE DA (IN) DIGNIDADE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Abstract
Este ensaio analisa a condição de pessoas em situação de rua e os direitos fundamentais sob a ótica do direito constitucional. O trabalho objetiva refletir sobre essa condição levando em consideração o mínimo existencial para o alcance dos direitos fundamentais, bem como uma correlação com princípios internacionais a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Destaca-se na pesquisa o método qualitativo, haja vista que os estudos que empregam a metodologia qualitativa podem descrever a complexidade do problema, analisar a interação de certas variáveis, compreender e classificar processos dinâmicos vividos por grupos sociais, contribuir no processo de mudança de determinado grupo e possibilitar em maior nível de profundidade, o entendimento das particularidades do comportamento dos indivíduos. Assim, tem-se a revisão bibliográfica, de jurisprudências, doutrinas e leis. O problema da pesquisa: as pessoas em situação de rua são excluídas do mínimo existencial em face dos direitos fundamentais, logo não possuem as condições mínimas para existência humana? Como resultado, pode-se aventar que o mínimo existencial deve ser proporcionado não apenas em face de questões materiais e instrumentais ou quantificação mínima do que é necessário para a sobrevivência, mas é preciso expandir a concepção e incluir a necessidade para a axiologia humana.
Palavras-Chave: Pessoas em Situação de Rua; Mínimo Existencial; Direitos Fundamentais; Exclusão Social; Direito constitucional.
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