O TRABALHO INFANTIL EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO NO CONTEXTO DA TEORIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL: PROTEÇÃO JURÍDICA E POLÍTICAS PÚBLICAS
Resumo
O artigo trata da exploração do trabalho infantil em condições análogas à de escravo, fenômeno que viola direitos humanos e fundamentais de crianças e adolescentes e gera consequências negativas para o desenvolvimento integral da pessoa humana, a partir de uma complexidade de causas. Estabeleceu-se como objetivo geral analisar o trabalho infantil em condições análogas à de escravo no contexto da teoria da proteção integral. Para o seu cumprimento, objetivou-se especificamente em contextualizar o trabalho infantil em condições análogas à de escravo, verificar a proteção jurídica contra tal prática e demonstrar as políticas públicas para o seu enfrentamento. O problema de pesquisa que se busca resolver com a investigação é como está estruturado o enfrentamento ao trabalho infantil em condições análogos à de escravo no Brasil a partir do marco teórico da proteção integral? Utilizou-se de método de abordagem dedutivo e de método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Constatou-se com o desenvolvimento da pesquisa que o trabalho infantil em condições análogas à de escravo é uma modalidade que vem sendo explorada no Brasil e que gera grandes prejuízos para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, havendo necessidade de estabelecimento de ações estratégicas de políticas públicas, a partir do contexto local, para a efetivação da proteção jurídica contra tal modalidade, que está prevista de maneira adequada.
Palavras-chave: Adolescente. Criança. Escravo. Proteção Integral. Trabalho Infantil.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Declaro (amos) que a pesquisa descrita no manuscrito submetido está sob nossa responsabilidade quanto ao conteúdo e originalidade, além de não utilização de softwares de elaboração automática de artigos. Concordamos ainda com a transferência de direitos autorais a Revista de Extensão da Unesc.
Na qualidade de titular dos direitos autorais relativos à obra acima descrita, o autor, com fundamento no artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, autoriza a UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, a disponibilizar gratuitamente sua obra, sem ressarcimento de direitos autorais, para fins de leitura, impressão e/ou download pela internet, a título de divulgação da produção científica gerada pela UNESC, nas seguintes modalidades: a) disponibilização impressa no acervo da Biblioteca Prof. Eurico Back; b) disponibilização em meio eletrônico, em banco de dados na rede mundial de computadores, em formato especificado (PDF); c) Disponibilização pelo Programa de Comutação Bibliográfica – Comut, do IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.
O AUTOR declara que a obra, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, é de sua exclusiva autoria, portanto, não consiste em plágio. Declara-se consciente de que a utilização de material de terceiros incluindo uso de paráfrase sem a devida indicação das fontes será considerado plágio, implicando nas sanções cabíveis à espécie, ficando desde logo a FUCRI/UNESC isenta de qualquer responsabilidade.
O AUTOR assume ampla e total responsabilidade civil, penal, administrativa, judicial ou extrajudicial quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra.
