A INSEGURANÇA JURÍDICA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO BRASIL
Resumo
O presente trabalho tem por objeto tratar sobre a insegurança jurídica na entrega da prestação jurisdicional no Brasil. Para alcançar tal objetivo foi utilizado o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Nesse trabalho, foram
realizados apontamentos sobre as fontes do direito, métodos de integração normativa, bem como acerca das formas de interpretação da norma jurídica. Além disso, foi abordado o conceito de segurança jurídica e promoveu-se uma relação
entre os diferentes entendimentos exarados nos decisórios proferidos em demandas judiciais e a insegurança jurídica das partes processuais. Ao final, pôde-se concluir que a existência de diferentes entendimentos jurisprudenciais e posicionamentos de
magistrados gera insegurança jurídica, em especial, diante da inexistência de uma previsibilidade da decisão judicial. Ademais, posicionamentos aplicados sem controle ou sem observância dos limites impostos pelas fontes de direito ferem o direito de
igualdade e, eventualmente, o Estado Democrático de Direito. Sendo assim, verificou-se a importância da continuidade dos estudos, bem como pela busca da efetivação da justiça.
Palavras-chave: Insegurança jurídica. Norma jurídica. Interpretação da norma.
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