DIREITOS HUMANOS DE GÊNERO FEMININO E A GLOBALIZAÇÃO DE UMA NECESSIDADE LATENTE
Resumo
Os Direitos Humanos de Gênero Feminino e globalização de uma necessidade latente objetiva traduzir sob a ótica do masculino ativo e do feminino passivo ao longo da história a localização da existência ou perda dos direitos humanos de gênero feminino, dentro do ordenamento jurídico globalizado. Os momentos em os movimentos de luta social voltaram-se para as mulheres absorvendo as críticas feministas e a criação de conceitos. A análise da sujeição passiva das mulheres e o reflexo nos crimes de gênero motivados pela desigualdade social e dependência financeira. A noção de direitos humanos condicionada a diversos elementos como o sistema político e econômico, e a cultura de cada país, bem como a moral e às regras sociais vigentes em determinada sociedade. Entre outros questionamentos que foram respondidos com estatísticas realizadas em trabalhos de campo por equipes multidisciplinares que compilaram uma série de dados específicos motivadores de modificações de leis que versam sobre direitos humanos de gênero feminino, precisamente a Lei 14.188/21 altera o art. 12-C da Lei 11.340/06 que
passa elencar a possibilidade do risco atual ou iminente à integridade psicológica. Diante de toda pesquisa realizada observou-se que a base para a construção dos direitos humanos de gênero feminino, encontra-se na possibilidade de resgate do valor da pessoa humana – mulher que apesar de formalmente garantido por cartas constitucionais ou pelo direito internacional ainda sofre com a insuficiência de mecanismos para garanti-los. A presente pesquisa envolve o tema: direitos humanos de gênero feminino, dentro do ordenamento jurídico globalizado, a busca por respostas relativas à existência e perda destes direitos, se chegou a existir em algum momento, quando deixou de fazer parte do sistema social, quando os direitos humanos passaram proteger objetivamente mulheres? Busca que utiliza procedimentos constituídos pelo método qualitativo, proporcionando a construção e/ou revisão de novas abordagens, sobre o tema direitos humanos de gênero feminino.
Palavras-chave: Direitos Humanos de Gênero Feminino. Feminismo. Direito Internacional. Direito Humanitário. Movimentos de luta social. Novos Direitos.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Declaro (amos) que a pesquisa descrita no manuscrito submetido está sob nossa responsabilidade quanto ao conteúdo e originalidade, além de não utilização de softwares de elaboração automática de artigos. Concordamos ainda com a transferência de direitos autorais a Revista de Extensão da Unesc.
Na qualidade de titular dos direitos autorais relativos à obra acima descrita, o autor, com fundamento no artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, autoriza a UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, a disponibilizar gratuitamente sua obra, sem ressarcimento de direitos autorais, para fins de leitura, impressão e/ou download pela internet, a título de divulgação da produção científica gerada pela UNESC, nas seguintes modalidades: a) disponibilização impressa no acervo da Biblioteca Prof. Eurico Back; b) disponibilização em meio eletrônico, em banco de dados na rede mundial de computadores, em formato especificado (PDF); c) Disponibilização pelo Programa de Comutação Bibliográfica – Comut, do IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.
O AUTOR declara que a obra, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, é de sua exclusiva autoria, portanto, não consiste em plágio. Declara-se consciente de que a utilização de material de terceiros incluindo uso de paráfrase sem a devida indicação das fontes será considerado plágio, implicando nas sanções cabíveis à espécie, ficando desde logo a FUCRI/UNESC isenta de qualquer responsabilidade.
O AUTOR assume ampla e total responsabilidade civil, penal, administrativa, judicial ou extrajudicial quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra.
