POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E FAMÍLIA: O EXERCÍCIO DO DIREITO À SAÚDE NA POLÍTICA SOCIAL MEDIADO PELA FAMÍLA
Resumen
O objetivo do artigo é analisar o direito à saúde como expressão da questão social na Política Social. Entendemos que o direito à saúde, bem como o acesso à bens e serviços sociais em saúde, tornam-se indissociáveis do direito à vida, e que, na Constituição Brasileira de 1988, tem como princípio o valor da igualdade entre as pessoas. A participação da família neste contexto do tripé do Sistema de Proteção Social — denominado Seguridade Social — torna-se tema importante na discussão pois, cada vez mais, a posição do núcleo familiar é associada à implementação de políticas sociais, da garantia de direitos e da promoção a cidadania, e à questão do desenvolvimento.
Palavras-Chave: Direito à Saúde; Questão Social; Família; Cidadania.
ABSTRACT: The aim of this article is to analyze the right to health as an expression of the social issue in Social Policy. We understand that the right to health, as well as access to social goods and services in health, become inseparable from the right to life, and that, in the Brazilian Constitution of 1988, the principle of equality is the value of people. The participation of the family in this context of the Social Protection System tripod - called Social Security - becomes an important topic in the discussion since, increasingly, the family nucleus position is associated to the implementation of social policies, guaranteeing rights and Promotion of citizenship, and the issue of development. Keywords: Right to Health; Social issues; Family; Citizenship.
Descargas
Número
Sección
Licencia
Declaro (amos) que a pesquisa descrita no manuscrito submetido está sob nossa responsabilidade quanto ao conteúdo e originalidade, além de não utilização de softwares de elaboração automática de artigos. Concordamos ainda com a transferência de direitos autorais a Revista de Extensão da Unesc.
Na qualidade de titular dos direitos autorais relativos à obra acima descrita, o autor, com fundamento no artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, autoriza a UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, a disponibilizar gratuitamente sua obra, sem ressarcimento de direitos autorais, para fins de leitura, impressão e/ou download pela internet, a título de divulgação da produção científica gerada pela UNESC, nas seguintes modalidades: a) disponibilização impressa no acervo da Biblioteca Prof. Eurico Back; b) disponibilização em meio eletrônico, em banco de dados na rede mundial de computadores, em formato especificado (PDF); c) Disponibilização pelo Programa de Comutação Bibliográfica – Comut, do IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.
O AUTOR declara que a obra, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, é de sua exclusiva autoria, portanto, não consiste em plágio. Declara-se consciente de que a utilização de material de terceiros incluindo uso de paráfrase sem a devida indicação das fontes será considerado plágio, implicando nas sanções cabíveis à espécie, ficando desde logo a FUCRI/UNESC isenta de qualquer responsabilidade.
O AUTOR assume ampla e total responsabilidade civil, penal, administrativa, judicial ou extrajudicial quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra.
