UBERIZAÇÃO E PANDEMIA: REFLEXOS DA COVID-19 NA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS
Resumo
Este artigo tem como objetivo tratar da precarização do trabalho em plataformas digitais, com o chamado fenômeno da uberização, principalmente durante o período da pandemia da COVID-19, que atingiu o Brasil em março de 2020. Está dividido
em três tópicos: o Capital e as novas tecnologias, em que se analisa a estreita combinação de diferentes inovações tecnológicas da quarta revolução industrial, relacionando-as com a tendência da queda da taxa de lucro e a ascensão do neoliberalismo como nova razão do capitalismo, provocando a concentração de capital e a fragmentação da classe trabalhadora; em crise e pandemia é abordada a dimensão da crise estrutural do capital como fato anterior e agravante primário da crise pandêmica, trazendo dados estatísticos do aumento do desemprego e, por conseguinte, do reforço do exército de mão de obra reserva ao qual se apresenta trabalho precarizado como alternativa; ao final em Estado e regulação, busca trazer evidências da perda da capacidade regulatória do Estado Brasileiro, frente ao neoliberalismo, apresentando modificações legislativas e decisões judiciais que
demonstram a precarização das garantias jurídicas trabalhistas. O método de pesquisa foi o qualitativo dedutivo, o qual permitiu, após extensa revisão bibliográfica nas áreas do direito e sociologia do trabalho, a partir da premissa geral da tendência da queda da taxa de lucro no capitalismo, analisar o caso concreto da situação dos trabalhadores uberizados. Como conclusões, infere-se que a precarização do trabalho no Brasil é resultado direto da crise estrutural do neoliberalismo, da qual a pandemia é produto e não causa, assim como o problema da uberização não é motivado pelas novas tecnologias, mas sim pela falta de capacidade do Estado de dar respostas concretas de proteção aos trabalhadores de aplicativos frente às modificações do tecido social.
Palavras-chave: COVID-19; Precarização; Trabalho; Uberização.
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