A SAÚDE PÚBLICA NO FEDERALISMO BRASILEIRO NO CONTEXTO DO COVID-19
Resumo
O presente estudo, de caráter teórico-bibliográfico, possui como tema central a saúde pública no federalismo brasileiro, especialmente durante este período de pandemia, que levou ao comprometimento dos serviços públicos essenciais e
esgotamento do sistema de saúde no Brasil. A partir da compreensão da forma federativa de Estado, este trabalho teve como
objetivo a análise da estrutura do sistema de saúde brasileiro. Desenvolveu-se a pesquisa a partir do estudo de três pontos cruciais relacionados à questão da saúde: a distribuição constitucional da competência em matéria de saúde, o federalismo
cooperativo através do SUS e as políticas públicas desenvolvidas através do SUS. Ao final, pôde-se constatar que o tipo de federalismo que há no Brasil é o cooperativo, sendo absolutamente necessário que a União e todas as unidades federadas atuem de forma integrada, apoiando-se mutuamente no enfrentamento da pandemia e na superação da crise econômica decorrente do novo coronavírus.
PALAVRAS-CHAVE: Covid-19. Crise Sanitária. Direito à Saúde. Federalismo Cooperativo.
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