A DIGNIDADE HUMANA SOB A ÓTICA DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Autores

  • Everton Silva Santos Faculdade de Americana-SP
  • Tamires Gomes da Silva Centro universitário Adventista de São Paulo, Campus Engenheiro Coelho/SP.

Resumo

Considera um dos mais modernos sistemas de proteção ambiental, a Política Nacional de Recursos Hídricos foi criada pela Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, conhecida no âmbito jurídico como Lei das Águas. Promove a descentralização da gestão da água e inteiração entre o Poder Público e a sociedade. Em seu bojo, encontramos preceitos éticos ligados a cobrança pelo uso da água, dispositivos constitucionais de direitos humanos e normas legais referente aos recursos hídricos. A água ocupa 71% da superfície do planeta Terra, sendo deste, 97,30% de água salgada e somente 2,70% da água doce. A água doce está intrinsecamente ligada à dignidade da pessoa humana, sendo responsável pela sobrevivência básica de cada indivíduo. Desse modo, o estudo se propôs a mostrar o papel da Política Nacional de Recursos Hídricos, para a conservação dos recursos hídricos em prol da humanidade. A metodologia aplica foi a bibliográfica e qualitativa, objetivando a analise entre doutrinadores e a lei. Entende-se então, por Política Nacional de Recursos Hídricos, a gama de interações que propiciam a conservação das águas e sua perfeita racionalização em face dos avanços científicos, econômicos e tecnológicos em prol da dignidade humana.
Palavras-Chave: Água; dignidade humana; recursos hídricos; proteção ambiental.

Biografia do Autor

Everton Silva Santos, Faculdade de Americana-SP

Mestre em Direito-Universidade Metodista de Piracicaba, UNIMEP (2017). Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho-Centro Universitário Adventista de São Paulo (2016), UNASP. Graduação em Direito pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo (2013). Graduação em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo (2009). Atualmente é advogado e Professor Universitário no curso de Direito da Faculdade de Americana-SP. Membro associado do CONPEDI com artigos publicados no Uruguai, Brasil e Portugal.

Tamires Gomes da Silva, Centro universitário Adventista de São Paulo, Campus Engenheiro Coelho/SP.

Mestranda em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, UNIMEP/SP. Tornou-se Bacharel em Ciências Contábeis (2013), pelo Centro universitário Adventista de São Paulo, Campus Engenheiro Coelho/SP. Graduanda em Direito pelo Centro universitário Adventista de São Paulo, Campus Engenheiro Coelho/SP.

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Publicado

2018-11-05

Edição

v. 1 (2018): Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade

Seção

Democracia, Cidadania e Meio Ambiente

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