O DANO EXISTENCIAL APLICADO AO DIREITO DO TRABALHO: UM ESTUDO SOBRE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS EMPREGADOS NA HIPÓTESE DE SOBREJORNADA
Resumo
O dano existencial tem ganhado notável destaque entre os juristas. Para o direito italiano, o dano existencial é uma modalidade de dano autônomo, caracterizado pela ofensa ao projeto de vida e ao complexo de relações. Para o direito brasileiro, ele foi recepcionado como uma modalidade de dano extrapatrimonial, diversa do dano moral, e, no âmbito trabalhista, repercute nas relações de trabalho. O presente trabalho visa estudar as origens do dano existencial e sua configuração como violação dos direitos fundamentais no âmbito do direito do trabalho. Como abordagem metodológica, foi realizada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Para tanto, a pesquisa traça as origens do dano no direito italiano e a sua recepção no direito brasileiro, além de abordar a sua fundamentação como dano imaterial que afronta os direitos fundamentais constitucionalmente previstos, a culminar na análise dos precedentes do Tribunal Superior do Trabalho dos anos de 2015 a 2018 sobre a caracterização de dano existencial no direito do trabalho nas hipóteses de sobrejornada.
Palavras-chave: Dano Existencial. Jornada Extraordinária. Responsabilidade Civil. Reparação Integral.
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