AS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS TUTELARES NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Autores

  • Matheus Denardi Martins Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
  • André Viana Custódio Universidade de Santa Cruz do Sul

Resumo

O presente artigo tem como finalidade analisar a concepção dos Conselhos Tutelares no marco da teoria da proteção integral do Direito da Criança e do Adolescente. Assim, as atribuições dos Conselhos Tutelares estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo tem como objetivo geral estudar e sistematizar as principais atribuições dos Conselhos Tutelares. O problema de pesquisa questiona: Quais as principais atribuições dos Conselhos Tutelares e analisar quais as práticas recorrentes que não se constituem atribuições do órgão? O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento o monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados alcançados verificaram que as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são de extrema importância para a sociedade como um todo, visto que tem como objetivo o atendimento à criança, ao adolescente e a família em situação de ameaça ou violência dos seus direitos.
Palavras-chave: Conselho Tutelar. Criança e Adolescente. Direitos Fundamentais. Atribuições.

Biografia do Autor

Matheus Denardi Martins, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA, no ano de 2018. Mestrando em Direito no Programa de Pós-Graduação - PPGD da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, na Área de Concentração "Direitos Sociais e Políticas Públicas" e Linha de Pesquisa "Políticas Públicas de Inclusão Social". Integrante do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens, coordenado pelos professores Dr. André Viana Custódio e Dra. Suzéte da Silva Reis, com ênfase no estudo dos processos de concretização dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no contexto dos sistemas de políticas públicas brasileiras

André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul

Graduado, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e pós-doutorado pela Universidade de Sevilha/Espanha. Atualmente é professor permanente e coordenador adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul, onde leciona as disciplinas: Direitos Geracionais, Diversidade e Sistemas de Políticas Públicas (Doutorado), Teoria Política Contemporânea (Mestrado), Direito da Criança e do Adolescente e Criminologia (Graduação); Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens da UNISC, integrante do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente da Universidade Federal de Santa Catarina, Fellow da Ashoka desde 2002, também atua consultor na área de políticas públicas para infância.

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Publicado

2018-11-05

Edição

v. 1 (2018): Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade

Seção

Políticas Públicas e Direitos de Crianças e Adolescentes

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