LIBRAS: CONTEXTO HISTÓRICO DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA A INCLUSÃO
DOI:
https://doi.org/10.18616/ce.v10i1.5284Resumo
Este artigo tem como objetivo apresentar o processo de desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais – Libras na educação, bem como compreender as orientações legais no que tange a inserção do ensino obrigatório da Libras no ensino superior. A abordagem metodológica do presente artigo é qualitativa e o texto aqui apresentado é fruto de uma pesquisa bibliográfica realizada a partir de palavras-chaves como Educação Inclusiva, Libras e Cultura Surda. Também foi realizada uma pesquisa documental em torno da legislação vigente sobre o ensino obrigatório da Libras que tomou como referência a Constituição Federal promulgada em 1988, a Lei nº 10.436/2002, o Decreto nº 5.626/2005 e a Lei nº 13146/2015 que dispõem sobre deficiência, inclusão social e difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras. Busca-se como resultado da reflexão aqui apresentada explicitar o aporte técnico, teórico e prático para a disciplina de Libras nos cursos superiores baseados na legislação vigente.
Downloads
Referências
ALMEIDA, Wolney G. (org.). Educação de surdos: formação, estratégias e prática docente [online]. Ilhéus, BA: Editus, 2015, 197 p.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em:
˂http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm˃. Acesso: 09 de maio de 2017.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394: promulgada em 20 de dezembro de 1996. Disponível em:
˂http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm˃. Acesso: 09 de maio de 2017.
BRASIL. Decreto Lei nº 3298: promulgada em 20 de dezembro de 1999. Disponível em:˂http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3298.htm˃. Acesso: 09 de julho de 2017.
BRASIL. Lei 10.436: promulgada em 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras. Disponível em:
˂http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10436.htm ˃. Acesso: 09 de maio de 2017.
BRASIL. Decreto nº 5.626: promulgada em 22 de dezembro de 2005. Disponível em:˂http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm˃. Acesso: 09 de julho de 2017.
BRASIL. Ministério da Educação - MEC. Atendimento Educacional Especializado: Deficiência Visual. Brasília: SE-ESP/SEED/MEC, 2007. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aee_dv.pdf>. Acesso: 09 de julho de 2017.
BRASIL. Lei 13.16: promulgada em 06 de outubro de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13168.htm˃. Acesso: 31 de jan. 2018.
BRASIL. Lei 13.146: promulgada em 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em:
˂http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm ˃. Acesso: 09 de maio de 2017.
BRASIL. Ministério da Educação – MEC - Libras. Disponível em:
˂http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/33044˃. Acesso: 13 de out. de 2017.
DOMINGOS, Marisa Aparecida. A Escola como Espaço de Inclusão: sentidos e significados produzidos por alunos e professores no cotidiano de uma escola do sistema regular de ensino a partir da inclusão de alunos portadores de necessidades especiais. Dissertação (Mestrado) – Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Educação. 2005. Disponível em: ˂http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Educacao_DomingosMA_1.pdf˃. Acesso: 08 de out. de 2017.
FARIA FILHO, Luciano Mendes. Instrução elementar no século XIX. In: LOPES, Eliane Marta Teixeira; FARIA FILHO, Luciano Mendes; VEIGA, Cythia Greive (org.). 500 anos de educação no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2010. p. 135-150.
FELIPE, Tanya A. O Discurso verbo-visual na língua brasileira de sinais – Libras. 2013. Bakhtiniana, São Paulo, 8 (2): 67-89, jul./dez. 2013. Disponível em:
˂http://www.scielo.br/pdf/bak/v8n2/05.pdf>. Acesso: 13 de out. de 2017.
FERNANDES, Sueli. Educação de Surdos. Curitiba: Editora Ibepex, 2ª ed., 2011, 159 p.
FERNANDES, Sueli.; MOREIRA, Laura Ceretta. Políticas de educação bilíngue para surdos: o contexto brasileiro. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, Edição Especial n. 2/2014, p. 51-69. Editora UFPR. Disponível em: ˂http://www.scielo.br/pdf/er/nspe-2/05.pdf˃. Acesso: 25 de março de 2019.
GOLDEFELD, M. A Criança Surda: linguagem e cognição numa perspectiva sociointeracionista. São Paulo: Plexus, 1997.
MACHADO, Luís Eduardo. Gestão estratégica para instituições de ensino superior privadas. FGV Editora, 2008.
MACHADO, Lucília Regina de Souza.; SALLES, Maria de Abreu. Aprendizagem Contextualizada e Educação Superior em Leis Educacionais. Publicado na Revista Educação & Tecnologia, Belo Horizonte, v. 14, n.1, p. 44-50, 2009. Disponível em:˂http://www.mestradoemgsedl.com.br/wpcontent/uploads/2010/06/Aprendizagem-Contextualizada-e-Educa%C3%A7%C3%A3o-Superior-em-Leis-Educacionais.pdf˃. Acesso: 10 de março de 2018.
MAZZOTTA, Marcos. Educação Especial no Brasil: história e políticas públicas. São Paulo: Cortez, 1996.
MORI, Nerli Nonato Ribeiro.; SANDER, Ricardo Ernani. História da Educação dos Surdos no Brasil. Seminário de Pesquisa do PPE. Universidade Estadual de Maringá, 02 a 04 de dezembro de 2015. Disponível em:
˂file:///C:/Users/ANGELA%20COSTA/Downloads/hist%C3%B3ria%20da%20educa%C3%A7%C3%A3o%20dos%20surdos%20no%20Brasil%202015.pdf˃. Acesso:09 de dez de 2018.
PERLIN, G. T. Surdos: cultura e pedagogia. In. THOMA, A. S., LOPES, M. C. (org). A invenção da surdez II: espaços e tempos de aprendizagem na educação de surdos. Santa Cruz do Sul, EDUNISC, 2006.
POKER, Rosimar Bortolini. Abordagens de Ensino na Educação da Pessoa com Surdez. Unesp. Libras à Distância. Disponível em:
˂https://www.marilia.unesp.br/Home/Extensao/Libras/mec_texto2.pdf˃. Acesso: 26 de fev. de 2019.
QUADROS, Ronice Muller de. Inclusão de surdos: uma das peças do quebra-cabeça da educação - volume 11 - D24 - Unesp/UNIVESP - 1a edição 2012. Graduação em Pedagogia. Disponível em: ˂http://acervodigital.unesp.br/handle/123456789/47938˃. Acesso: 13 de out. de 2017.
RAMOS, Denise Marina.; HAYASHI, Maria Cristina Piumbato Innocentini. O lugar da Educação de Surdos nas Dissertações e Teses. Rev. Bras. Ed. Esp., Marília, v.24, n.2, p.247-260, abr.-jun., 2018. Disponível em: ˂http://dx.doi.org/10.1590/S1413-65382418000200007˃. Acesso: 27 de fev. 2019.
RODRIGUES, Ednalva Gutierrez.; GONTIJO, Cláudia Maria Mendes. Descentralização da Educação. Educ. Pesqui., São Paulo, v.43, n.1, p.229-243, jan./mar.2017. Disponível em: ˂http://www.scielo.br/pdf/ep/v43n1/1517-9702-ep-43-1-0229.pdf˃. Acesso: 26 de fev. de 2019.
ROSSI, Renata Aparecida. A Libras como disciplina no ensino superior. Revista de Educação. Volume 3, n. 15, 2010. Disponível em:
˂http://www.pgsskroton.com.br/seer/index.php/educ/article/viewFile/1867/1772˃. Acesso: 03 de jan. de 2019.
SACKS, O. Vendo Vozes: uma viagem ao mundo dos surdos, Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras; 1998.
SILVA, D. N. H. Como Brincam as crianças surdas. São Paulo: Plexus Editora, 2002.
SANTANA, Ana Paula.; BERGAMO, Alexandre. Cultura e Identidade Surdas: encruzilhada de Lutas Sociais e Teóricas. Educ. Soc., Campinas, vol. 26, n. 91, p. 565-582, Maio/Ago. 2005. Disponível em: ˂http://www.cedes.unicamp.br˃. Acesso: 19 de fev. de 2018.
SANTOS, Emmanuelle Felix dos. O ensino de libras na formação do professor: um estudo de caso nas licenciaturas da Universidade Estadual de Feira de Santana. Dissertação (Mestrado) – Universidade Estadual de Feira de Santana, Programa de Pós Graduação em Educação. 2015. 210 f. Disponível em:
˂http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/280˃. Acesso: 05 de março de 2018.
SILVA, J. O. Ações inclusivas no ensino superior brasileiro. Rev. bras. Estud. pedagog. (online), Brasília, v. 95, n. 240, p. 414-430, maio/ago. 2014. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbeped/v95n240/09.pdf>. Acesso: 27 de fev. de 2019.
SILVA NETO, Antenor de Oliveira.; ÁVILA, Éverton Gonçalves.; SALES, Tamara Regina Reis.; AMORIM, Simone Silveira.; NUNES, Andréa Karla.; SANTOS, Vera Maia. Revista Educação Especial. V.31, n. 60, p. 81-92, jan./mar. 2018. Santa Maria. Disponível em: ˂https://periódicos.ufsm.br/educacaoespecial˃. Acesso: 03 de jan. de 2019.
STROBEL, Karin L. Surdos: Vestígios Culturais não Registrados na História. Tese. (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação. UFSC, Florianópolis. 2008. 176 f. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/91978>. Acesso em 03 de jan. de 2019.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Na qualidade de titular dos direitos autorais relativos à obra acima descrita, o autor, com fundamento no artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, autoriza a UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, a disponibilizar gratuitamente sua obra, sem ressarcimento de direitos autorais, para fins de leitura, impressão e/ou download pela internet, a título de divulgação da produção científica gerada pela UNESC, nas seguintes modalidades: a) disponibilização impressa no acervo da Biblioteca Prof. Eurico Back; b) disponibilização em meio eletrônico, em banco de dados na rede mundial de computadores, em formato especificado (PDF); c) Disponibilização pelo Programa de Comutação Bibliográfica – Comut, do IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.
O AUTOR declara que a obra, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, é de sua exclusiva autoria, portanto, não consiste em plágio. Declara-se consciente de que a utilização de material de terceiros incluindo uso de paráfrase sem a devida indicação das fontes será considerado plágio, implicando nas sanções cabíveis à espécie, ficando desde logo a FUCRI/UNESC isenta de qualquer responsabilidade.
O AUTOR assume ampla e total responsabilidade civil, penal, administrativa, judicial ou extrajudicial quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra.
DECLARAÇÃO DE ÉTICA E BOAS PRÁTICAS NA PESQUISA CIENTIFICA
A Revista CRIAR EDUCAÇÃO – PPGE/UNESC , ISSN eletrônico 2315-2452, dedica-se a cumprir as boas práticas de publicação científica no que diz respeito à conduta ética condizente com a editoração cientifica de periódicos. A prevenção da negligência também é uma responsabilidade crucial do editor e da equipe editorial da Revista Criar Educação: qualquer forma de comportamento antiético, no trato e respeito aos direitos das pessoas, bem como repudia o plágio em qualquer instância,. Adotamos como orientação consultiva as Resoluções do Código de Ética vigente que regem as boas práticas em pesquisa cientifica (Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde e Resolução 510/2016 (Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais).
