A EDUCAÇÃO COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO ATRAVÉS DA REMIÇÃO DE PENA:
UMA ANÁLISE DAS PESQUISAS DE PÓS-GRADUAÇÃO NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.18616/ce.v14i2.8928Resumo
A presente pesquisa se atenta para a remição de pena através da educação e/ou da leitura pelo enfoque dos direitos humanos apontando a importância de pesquisas brasileiras para a área em questão. A metodologia é uma pesquisa de natureza bibliográfica cuja coleta de dados se deu na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) com os descritores “remição de pena” AND “educação” em que foram encontradas 6 dissertações e 3 teses para os últimos 10 anos. Na análise das referidas pesquisas conclui-se que a remição de pena por leitura não necessariamente impacta em absoluto a vida penal do recluso, no entanto, impacta de maneira significativa à vida do sujeito e os seus direitos humanos demonstrando, assim, a importância de pesquisas em âmbito interdisciplinar para abordar a remição de pena pela educação à luz dos direitos humanos.
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