POLÍTICAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, LEGISLAÇÃO E O TRABALHO DESENVOLVIDO NOS CAPS
Resumo
O movimento de Reforma Psiquiátrica, as legislações vigentes, como as Leis 10.216/2001 e 11.343/2006 a Portaria nº 3.088/2011 e a Política de Atenção Integral ao Usuário de Álcool e outras drogas (PAIUAD) junto com as Estratégias de Redução de Danos foram importantes marcos para ampliação do modelo de atenção à saúde dos usuários de álcool e outras drogas. Sabe-se que na prática dos serviços de saúde, muitas vezes ainda são utilizadas internações psiquiátricas e exigida a abstinência para efetividade do tratamento. Este estudo teve como objetivo conhecer como as políticas para o enfrentamento do consumo de álcool e outras drogas estão sendo executadas nos serviços de saúde mental e como tem sido ofertado o tratamento a esses indivíduos. Para tanto, foram reunidas legislações nacionais, políticas e estratégias para lidar com o uso de álcool e outras drogas e artigos científicos para discutir criticamente essa questão. Percebeu-se que é necessário fortalecer o movimento de Reforma Psiquiátrica e também a Política de Atenção Integral ao Usuário de Álcool e outras drogas, pensando em estratégias direcionadas para promoção de saúde, para redução de danos e cuidado qualificado. Isso ainda não tem ocorrido muitas vezes por conta do estigma sobre o usuário e também pela falta de capacitação dos profissionais. Cada indivíduo deve ser observado como um todo, não somente pela droga que consome, entendendo que é um cidadão com direito à saúde e à autonomia.
Downloads
Referências
ALVES, Vânia Sampaio. Modelos de atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas: discursos políticos, saberes e práticas. Cad. Saúde Pública [online]. 2009, vol.25, n.11, pp.2309-2319.
AZEVEDO, D. M.; MIRANDA, F.A.N. Práticas profissionais e tratamento ofertado nos CAPSad. Esc Anna Nery Rev Enferm. jan-mar; v.14, n.1, p. 56-63, 2010.
BRASIL. Ministério da Saúde. Lei n. 10.216 de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Legislação em Saúde Mental. Brasília, 2001.
BRASIL. Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD. Prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Ministério da Saúde. Brasília, 2006.
BRASIL. Portaria nº 2.197, de 14 de outubro de 2004. Redefine e amplia a atenção integral para usuários de álcool e outras drogas, no âmbito do SUS e dá outras providências. Ministério da Saúde. Brasília, 2004.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva Coordenação Nacional de DST e AIDS. A política do Ministério da Saúde para a atenção integral a usuários de álcool e outras drogas. Brasília: Ministério da Saúde, 2003. 60 p.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria de nº 3088/GM, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ministério da Saúde. Brasília, 2011.
LINDNER, L.; SIQUEIRA, D. Redução de Danos: Como foi? O que é possível? O que é preciso? In: SOUZA, A. C. et al (Org). Entre pedras e fissuras: a construção da atenção psicossocial de usuários de drogas no Brasil. 1. ed. São Paulo: Hucitec, 2016.
PASSOS, E. H. Redução de danos e saúde publica: construção alternativa à politica global de “guerra às drogas”. Psicologia & Sociedade, n. 23, v.1, p.154-162. 2011.
GONÇALVES, S. S. P. M.; TAVARES, C. M. M. Atuação do enfermeiro na atenção ao usuário de álcool e outras drogas nos serviços extra-hospitalares. Esc Anna Nery Rev Enferm. v.11, n. 4. p. 586 – 92. 2007.
MORAES, M. O modelo de atenção integral à saúde para tratamento de problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas: percepções de usuários, acompanhantes e profissionais. Ciência & Saúde Coletiva, v.13, n.1, p.121-133, 2008.
RONZANI, T. M.; MOTA, D.C.B. Módulo III - Políticas e Legislação. Unidade 12 - Políticas de saúde para a atenção integral a usuários de drogas. In: BRASIL. Prevenção ao uso indevido de drogas: Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias. 3 ed, Brasília: Presidência da República. Secretária Nacional de Políticas Sobre Drogas – SENAD, 2010.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE: Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento da CID-10: Descrições Clínicas e Diretrizes Diagnósticas. Tradução: Dorgival Caetano, 1ªed. Porto Alegre: Artes Médicas, 69-82, 1993.
PITA, A. M. F. Um balanço da Reforma Psiquiátrica: Instituições, Atores e Política. Ciência e Saúde Coletiva, p.4579-4589,2011.
United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC). Relatório Mundial Sobre Drogas 2015.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Declaro (amos) que a pesquisa descrita no manuscrito submetido está sob nossa responsabilidade quanto ao conteúdo e originalidade, além de não utilização de softwares de elaboração automática de artigos. Concordamos ainda com a transferência de direitos autorais a Revista de Extensão da Unesc.
Na qualidade de titular dos direitos autorais relativos à obra acima descrita, o autor, com fundamento no artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, autoriza a UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, a disponibilizar gratuitamente sua obra, sem ressarcimento de direitos autorais, para fins de leitura, impressão e/ou download pela internet, a título de divulgação da produção científica gerada pela UNESC, nas seguintes modalidades: a) disponibilização impressa no acervo da Biblioteca Prof. Eurico Back; b) disponibilização em meio eletrônico, em banco de dados na rede mundial de computadores, em formato especificado (PDF); c) Disponibilização pelo Programa de Comutação Bibliográfica – Comut, do IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.
O AUTOR declara que a obra, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, é de sua exclusiva autoria, portanto, não consiste em plágio. Declara-se consciente de que a utilização de material de terceiros incluindo uso de paráfrase sem a devida indicação das fontes será considerado plágio, implicando nas sanções cabíveis à espécie, ficando desde logo a FUCRI/UNESC isenta de qualquer responsabilidade.
O AUTOR assume ampla e total responsabilidade civil, penal, administrativa, judicial ou extrajudicial quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra.
