A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE FEMINICÍDIO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Autores

  • Filomena Luciene Cordeiro Reis UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS FACULDADES INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS
  • Lorena Rayane Alfonsin Araújo Faculdades Integradas do Norte de Minas - Funorte

Resumo

O feminicídio significa perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino, classificado como um crime hediondo no Brasil. Ainda que, o feminicídio seja um termo atual, é um crime que ocorre há centenas de anos. A terminologia feminicídio surgiu, segundo o Modelo de Protocolo Latino Americano, através da investigação das mortes violentas de mulheres por razões de gênero, tendo como objetivo, em especial articular o âmbito político de reconhecer e dar visibilidade à discriminação, opressão, desigualdade e violência contra a mulher, desencadeando a morte. A desigualdade de gênero se faz presente em muitas sociedades, independente de idade, cor ou classe social. Com a finalidade de impedir os crimes contra as pessoas do sexo feminino foi sancionada a Lei 13.104, em 9 de março de 2015, conhecida como a Lei do Feminicídio, a qual alterou o Código Penal no seu artigo121 do Decreto Lei nº 2.848/40, que incluiu esse crime como uma modalidade de homicídio qualificado, entrando no rol dos crimes hediondos. Nesse sentido, esse estudo objetivou compreender os tipos de violência que existem atualmente contra a mulher, visando pensar as legislações existentes que previnem e/ou a protegem, tipificando o crime sob a ótica do princípio da igualdade voltada para a dignidade humana. Também constituem como objetivos específicos conhecer os tipos de violência, que existem hoje contra a mulher; entender o fenômeno do feminícidio; verificar quais as legislações existentes que previnem e/ou protege a mulher contra esse crime; examinar as medidas protetivas urgentes que existem em relação à proteção da mulher contra a violência; tipificar o crime de feminicídio sob a ótica do princípio da igualdade; e exemplificar casos concretos ocorridos em Montes Claros, Minas Gerais. A pesquisa se configurou numa abordagem qualitativa. Para tanto, uma revisão bibliográfica efetuou-se por meio de artigos científicos, legislações, doutrinas e jurisprudências. O jornal “O Norte de Minas” foi analisado, trazendo referências e casos de mortes de mulheres no ano de 2018 ocorridos em Montes Claros. Utilizou-se de métodos e técnicas próprias da análise de perídódicos, conforme propões Lucca (2008).

Biografia do Autor

Filomena Luciene Cordeiro Reis, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS FACULDADES INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS

Doutora em História Social pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU); Mestre em História pela Universidade Severino Sombra (USS); Graduada em História pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Professora do Curso de História da Universidade Estadual de Montes Claros e do Curso de Direito das Faculdades Unidas do Norte de Minas.

Lorena Rayane Alfonsin Araújo, Faculdades Integradas do Norte de Minas - Funorte

Graduada em Direito pelas Faculdades Integradas do Norte de Minas - Funorte

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Publicado

2020-11-30