A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE FEMINICÍDIO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Resumo

O feminicídio significa perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino, classificado como um crime hediondo no Brasil. Ainda que, o feminicídio seja um termo atual, é um crime que ocorre há centenas de anos. A terminologia feminicídio surgiu, segundo o Modelo de Protocolo Latino Americano, através da investigação das mortes violentas de mulheres por razões de gênero, tendo como objetivo, em especial articular o âmbito político de reconhecer e dar visibilidade à discriminação, opressão, desigualdade e violência contra a mulher, desencadeando a morte. A desigualdade de gênero se faz presente em muitas sociedades, independente de idade, cor ou classe social. Com a finalidade de impedir os crimes contra as pessoas do sexo feminino foi sancionada a Lei 13.104, em 9 de março de 2015, conhecida como a Lei do Feminicídio, a qual alterou o Código Penal no seu artigo121 do Decreto Lei nº 2.848/40, que incluiu esse crime como uma modalidade de homicídio qualificado, entrando no rol dos crimes hediondos. Nesse sentido, esse estudo objetivou compreender os tipos de violência que existem atualmente contra a mulher, visando pensar as legislações existentes que previnem e/ou a protegem, tipificando o crime sob a ótica do princípio da igualdade voltada para a dignidade humana. Também constituem como objetivos específicos conhecer os tipos de violência, que existem hoje contra a mulher; entender o fenômeno do feminícidio; verificar quais as legislações existentes que previnem e/ou protege a mulher contra esse crime; examinar as medidas protetivas urgentes que existem em relação à proteção da mulher contra a violência; tipificar o crime de feminicídio sob a ótica do princípio da igualdade; e exemplificar casos concretos ocorridos em Montes Claros, Minas Gerais. A pesquisa se configurou numa abordagem qualitativa. Para tanto, uma revisão bibliográfica efetuou-se por meio de artigos científicos, legislações, doutrinas e jurisprudências. O jornal “O Norte de Minas” foi analisado, trazendo referências e casos de mortes de mulheres no ano de 2018 ocorridos em Montes Claros. Utilizou-se de métodos e técnicas próprias da análise de perídódicos, conforme propões Lucca (2008).