A (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

  • Thauane Marques Ribeiro Faculdades Unidas do Norte de Minas - Funorte
  • Rosely da Silva Efraim Centro Universitário Funorte

Resumo

O presente artigo visa analisar a (in) aplicabilidade do Princípio da Coculpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro diante das evidentes discrepâncias sociais existentes Brasil, bem como quais as implicações de ambas possibilidades, sendo que foi possível verificar que o ordenamento jurídico brasileiro tem optado pela não aplicação desse princípio. Quanto às implicações do Princípio da Coculpabilidade ficou evidente a partir da realização de pesquisa qualitativa em jurisprudência e doutrina, a dissonância entre os objetivos fixados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) e as políticas penais positivadas e aplicadas, de modo que indivíduos menos abastados e nada favorecidos são vigorosamente punidos, enquanto uma parcela mínima da sociedade conhece uma justiça branda, tornando impossível visualizar a balança da justiça proba e equânime.

Palavras-chave: Iniquidades sociais. Coculpabilidade. Atenuante.

 

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Biografia do Autor

Thauane Marques Ribeiro, Faculdades Unidas do Norte de Minas - Funorte

Acadêmica do curso de Direito pelo Centro Universitário FUNORTE. Endereço postal:   Dos ruralistas, 150, Novo Horizonte – Buenópolis, CEP 39230-000; thauannemarquesboc@gmail.com

Rosely da Silva Efraim, Centro Universitário Funorte

Mestre em Instituições Sociais, Direito e Democracia: Esfera Pública. Legitimidade e Controle. Pós- graduada em Administração Pública e Gestão Urbana e em Direito Processual, Advogada. Servidora Pública. Professora e orientadora de TCC no Centro Universitário FUNORTE.

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Publicado

2024-04-16

Como Citar

Ribeiro, T. M., & Efraim, R. da S. (2024). A (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Direitos Humanos E Sociedade, 4(2), 141–162. Recuperado de https://periodicos.unesc.net/ojs/index.php/dirhumanos/article/view/6704

Edição

v. 4 n. 2 (2021): Revista Direitos Humanos e Sociedade

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