O ESTADO DE EXCEÇÃO PERMANENTE NO BRASIL: FRAGILIDADES DA DEMOCRACIA PERIFÉRICA, UMA REALIDADE?
Resumo
Como objetivos específicos: a) Contextualizar a constitucionalização do Estado moderno e a formação do constitucionalismo a partir das Revoluções Burguesas, situando-as no contexto do fluxo do “Atlântico” destacando a Revolução Haitiana e sua importância para o constitucionalismo latino-americano, caribenho e brasileiro. b) Estudar as dimensões da legalidade e da legitimidade no Estado Democrático de Direito. c) Conceituar o estado de exceção no Brasil, a negação do Estado Constitucional de Direito, pensando o Estado Constitucional de Direito como paradigma e sua negação como o estado de exceção. A metodologia terá como abordagem o método dedutivo e o método de procedimento monográfico. A técnica de pesquisa será documental e bibliográfica, utilizando material documental sobre o tema exposto como livros, periódicos, teses, dissertações e artigos científicos.
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