Avanços na saúde e justiça em atenção ao sistema penitenciário brasileiro: desafios, inovações e o caminho para a humanização

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Resumo

Este artigo investiga a relação entre o sistema de justiça penal e a saúde dos detentos no Brasil, com foco no encarceramento em massa. Analisa desigualdades raciais, políticas punitivistas e falhas no sistema de justiça, além de apresentar legislações e políticas de saúde como a Lei de Execução Penal (LEP), o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Essas políticas enfrentam desafios como falta de recursos, infraestrutura inadequada e resistência institucional. A superlotação e insalubridade nas prisões agravam problemas de saúde física e mental. OBJETIVOS: Investigar legislações e políticas de saúde para a população carcerária no Brasil, destacando superlotação, doenças infecciosas, infraestrutura precária e saúde mental. MÉTODOS: tratou-se de análise qualitativa baseada em revisão bibliográfica. RESULTADOS: As políticas de saúde para a população carcerária no Brasil enfrentam desafios de implementação. A Justiça Restaurativa é apresentada como uma alternativa promissora ao sistema penal tradicional, promovendo reintegração e reduzindo a reincidência.

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Biografia do Autor

Andressa Felix Lisboa, Universidade Santa Cecília

Advogada, especialista em seguridade social. Mestranda em Direito da Saúde pela UNISANTA. Bolsista CAPES. Linha de pesquisa "Direito da Saúde: aspectos econômicos e regulatórios". Participou de projeto integrador INSS e UNISANTA. Atua como professora em cursos de extensão sobre previdência social pela ESA/SP. Professora convidada em direito do trabalho para cursos de extensão EAD - UNISANTA. Responsável pela área previdenciária e trabalhista do escritório Lamy, Oliveira Santos sociedade de advogados. Participa como orientadora e pesquisadora no projeto Marco Regulatório dos Medicamentos no Brasil. Orientadora da iniciação científica "Uma análise da recomendação n. 127/2022 do CNJ, sob à luz dos ODS 16 e 17 da Agenda 2030 da ONU e do constitucionalismo brasileiro.". Membra efetiva da comissão de estágio e exame de ordem OAB/SP. Presidente da comissão de direito previdenciário e direito do trabalho no sindicato regional dos advogados do Brasil. Avaliadora de trabalhos de conclusão de curso pela Universidade Santa Cecília. Membra efetiva da comissão organizadora do congresso Internacional de direito da saúde - UNISANTA. Atuou como estagiária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Renata Salgado Leme, UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA

Graduação na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas pela Universidade de São Paulo (1987). Graduação em Direito na Universidade Católica de Santos (1992), Mestrado em Direito na Universidade de São Paulo (1998). Doutorado em Direito na Universidade de São Paulo (2004). Doutorado em Direito Reconhecido pela Direção-Geral do Ensino Superior - DGES de Portugal , conferido os direitos inerentes ao grau acadêmico português de Doutor, registrado com o n 120220195621 (29/07/2022). Ciência ID n 5712-C469-0214. Professora titular da Universidade Santa Cecília - UNISANTA, na Graduação da Faculdade de Direito e no Mestrado de Direito da Saúde; dimensões individuais e coletivas. Atua como advogada, desde 1992, membro de RENATA SALGADO LEME Advogados Associados, nas áreas Civil, Seguridade Social, com ênfase em Saúde e LGPD, no âmbito consultivo e contencioso. Membro do IASP - Instituto dos Advogados de SP. Membro da Comissão de Direito da Saúde da OAB Santos. Foi membro da OAB Guarujá. Como docente possui experiência nas áreas de Sociologia Geral e Jurídica, Metodologia Científica, Direito Romano, História do Direito, Filosofia Jurídica, Ciência Política e Direitos Humanos e Fundamentais. Como pesquisadora, desenvolve estudos principalmente sobre os seguintes temas: direito, ética, democracia, cidadania, justiça, ensino jurídico, direitos humanos e grupos vulneráveis.

Klauss Carvalho De Malta

Mestrando em Direito da Saúde pela UNISANTA. Membro do Grupo de pesquisa "Direitos humanos, desenvolvimento sustentável e tutela jurídica da saúde", tema principal pesquisado: "A superestrutura principiológica da IA em atenção à saúde" com acesso em http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/1. Especialista em Direito Tributário pela PUCRS (2023) e bacharel em Direito pela UNA (2012). Advogado militante da área tributária. Membro da Comissão de Políticas Públicas e Efetividade Jurídica da OAB/SP/subseção de Santos.

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Publicado

2025-03-18

Edição

v. 7 n. 2 (2024): Revista Direitos Humanos e Sociedade

Seção

Artigos

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